Abílio é o único de MT contra urgência do Desenrola Brasil

Deputado federal Abílio Brunini (PL) foi o único parlamentar da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal a votar contra o regime de urgência do projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, aprovado durante sessão nessa terça-feira (5).

Votação em regime de urgência, que foi realizada durante sessão na segunda-feira (4), liberou a apreciação da pauta em regime final por meio de votação simbólica. Nesta modalidade, as legendas votaram representando seus filiados.

Ao todo, na segunda-feira, 360 deputados votaram a favor do regime de urgência contra 18 que rejeitaram, dentre eles Abílio. Aprovada a votação a análise neste formato, emendas foram apreciadas e texto final foi aprovado pelos partidos.

Com a votação dessa terça-feira, fica aprovada na Câmara o projeto que institui o refinanciamento de dívidas pessoais. Programa Desenrola Brasil foi incorporado à proposta principal e visa facilitar o financiamento de dívidas de até R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Caso aprovado no Senado Federal, programa possibilitará renegociação de dívidas com bancos, fornecedores, varejo e crédito consignado. Ficam de fora da proposta, contudo, dívidas de créditos rurais, financiamento imobiliário e de garantia real.

"Para garantir o pagamento do valor renegociado por meio do programa, o Executivo usará recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Pronampe), honrando valores não pagos pelo devedor depois da renegociação até o montante de R$ 5 mil por pessoa, atualizado pela taxa Selic", diz trecho de publicação feita no portal da Câmara Federal.