AL propõe que Estado compre prédio da Santa Casa para quitar dívidas de R$ 48 milhões

Lúdio Cabral, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, afirmou que será proposto ao Governo do Estado que compre o prédio onde está localizado o Hospital Estadual Santa Casa, para que seja quitada a dívida trabalhista de R$ 48 milhões com os antigos funcionários. Desta forma a unidade passará a ser do Estado, em definitivo.

Em 2019 o Governo de Mato Grosso assumiu a administração da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, hospital filantrópico, que chegou a ficar fechada por quase dois meses em função de uma crise financeira.

Nesta semana houve uma reunião entre representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Casa Civil, Ministério Público e com a juíza do trabalho da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (TRT-23), Eliane Xavier de Alcântara, para tratar da dívida com os funcionários que foram demitidos quando o hospital ficou fechado.

De acordo com Lúdio, são mais de 900 funcionários que aguardam há 5 anos o pagamento e a intenção é que o Estado compre em definitivo o prédio da Santa Casa, um patrimônio histórico de Mato Grosso, para quitar esta dívida e manter a unidade em funcionamento.

“Não queremos correr o risco de quando o Estado inaugurar o tal Hospital Central eles fechem a Santa Casa, porque aí não resolve o problema assistencial da população [...] o valor dos débitos hoje está na casa de R$ 48 milhões, só o imóvel foi avaliado pela Justiça do Trabalho em R$ 34 milhões então é possível o Estado desapropriar, comprar, pagar todos os débitos trabalhistas e o hospital continuar funcionando com todos os serviços que eles têm”, sugeriu.

Segundo o deputado no final do próximo mês de outubro deve ser realizada uma audiência judicial em que será formalizada a proposta para o governador.

“Nós convocamos o Governo do Estado, a Justiça do Trabalho, a representação dos trabalhadores da Santa Casa, [...] no prazo máximo de 30 dias acontecerá uma audiência judicial em que será formalizada a proposta [...] Neste intervalo de tempo, a antiga Santa Casa irá encaminhar ao Estado e à Assembleia a relação de todas as outras ações judiciais, de todos os contratos de locação existentes no imóvel da Santa Casa para isso servir de base para tomada de decisão do Governo sobre a desapropriação”, explicou Lúdio.