AL devolve LOA ao governo para aumento de emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devolveu ao governo Mauro Mendes (União) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, por conta da falta de previsão de 2% do orçamento sejam destinados às emendas parlamentares impositivas.

A devolução partiu de uma orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, conforme revelou o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União).

“Eu recebi uma orientação do deputado Carlos Avalone (PSDB), que é da Comissão de Orçamento, dizendo que caso ela [LOA2014] venha dessa forma, o melhor caminho é devolver. Então, ele como é o presidente da Comissão, ele entende isso, nós vamos fazer a devolução e pedir para o governo incluir o valor correto”, disse Eduardo Botelho.

A LOA foi encaminhada ao parlamento na última sexta-feira (29), prazo limite para o envio para discussão. A cobrança do Parlamento se deve pelo fato da aprovação na semana passada da proposta de emenda à constituição que aumenta o valor das emendas parlamentares para 2% do orçamento do Estado.

Com isso, o governo Mauro Mendes (União) terá que reservar R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação fará com que o valor das emendas subam de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 26 milhões por deputados.

Após a aprovação, o governador Mauro Mendes afirmou que era preciso que os deputados destinem emendas para obras que deixará legado para o Estado, como faz a sua gestão. Botelho chegou a rebater a declaração do governador.

“Vi o governador falando sobre legado, mas o deputado também deixa legado no município dele, nas pequenas coisas que leva que às vezes o Estado não vê. Não é só o legado do governador, é legado que a Assembleia também está deixando”, disse na época.

Até o ano de 2021, a Constituição de Mato Grosso estabelecia a obrigatoriedade de destinação de 25% das emendas parlamentares para a educação, 12% para a saúde, 6,5% para o esporte e 6,5% para a cultura. No entanto, este artigo foi revogado.