'Não tem como tratar usuários com traficantes,' diz Dino

Ministro da Segurança e da Justiça, Flávio Dino, declarou que usuários não podem ser tratados como “mega traficantes” ao comentar sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e divide opiniões.

Durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás na manhã desta segunda-feira (9), Dino destacou que é contra o “liberou geral” e defendeu uma discussão técnica sobre o assunto.

“Há dezenas de projetos sobre isso. Eu sou a favor de um debate técnico sobre esse tema. Sou contra qualquer ideia do liberou geral, mas temos que ver as situações entre o chefe do tráfico, que mata, que é um grande líder de uma facção, que comete uma série de crimes, de uma pessoa, um jovem que foi flagrado numa situação pela primeira vez de porte. Isso seria inconstitucional e uma medida pouco inteligente”, disse durante a entrega de viaturas e armamentos para as equipes de Segurança de Mato Grosso.

O julgamento da Suprema Corte está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para análise) em agosto. Tem até 90 dias para devolver o texto para análise do plenário.

Apesar do pedido de vista de Mendonça, a ministra Rosa Weber adiantou seu voto a favor da matéria, tendo em vista sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro, quando completa 75 anos.