Dino aponta falha de ‘interpretação da legislação’ na aplicação de pena a culpados

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao ser indagado sobre o aumento da criminalidade no país mesmo com inúmeros investimentos realizados pela pasta aos governos estaduais, apontou que a falha pode estar na má "interpretação da legislação” que vigora na aplicação de penalidades aos cidadãos que praticam algum tipo de crime, ou seja, o código penal.

Fala do ministro ocorreu durante coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, momento que anunciou a disponibilização de helicópteros, viaturas e armamentos para intensificar o policiamento na região fronteira de Mato Grosso.

Com relação aos crimes ocorridos em 2023, Dino afirmou que a tendência é que haja redução. “Desejamos criminalidade zero. Creio há esta altura no mês de outubro é que teremos menos homicídios do que no ano passado. Estamos lutando para confirmar essa tendência de decréscimo", disse.

Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apresenta dados de 2022, houve redução no número de mortes intencionais em todo país. No entanto, em análise pelas regiões brasileiras, no centro-oeste, teve alta de 0,8%. Somente em Mato Grosso, os crimes letais intencionais, que incluem: homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguido de morte, foram 963, em todo ano de 2022. Sorriso foi a 5ª cidade mais violenta do país.

“Em relação à legislação, passei pelos três poderes do Estado, [...] o que me permite afirmar, quase sem medo de errar, que o problema é menos de legislação e mais de interpretação da legislação”, disse. Para explicar a hipótese, Flavio Dino citou o caso de execução dos médicos Diego Ralf de Souza Bomfim, 35, Perseu Ribeiro Almeida, 33, e Marcos de Andrade Corsato, 62, com 19 tiros, no Rio de Janeiro, no dia 5 de outubro por engano, como apontou a Polícia Civil do Estado. Segundo informações, os traficantes, autores das execuções, estariam buscando Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, um dos principais milicianos da zona Oeste carioca, que mora a 750 metros do quiosque onde os médicos foram mortos.

Taillon de Alcântara Pereira Barbosa já foi condenado por chefiar a milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Em dezembro de 2020, teve a prisão preventiva decretada pelo crime de organização criminosa. Ele foi condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha. Deixou a cadeia em março para a prisão domiciliar e, seis meses depois, recebeu autorização para sair de casa.

"Não vai encarcerar brutalmente as pessoas de modo indiscriminado que cometeu crime sem violência ou grave ameaça a pessoa. Por outro lado, temos uma conjuntura de reincidência em roubo. Faz audiência de custódia, solta. Faz à segunda, terceira, quarta, quinta. É preciso abordarmos esse tema com o sistema de justiça que, em certos casos, o problema não é mudar a lei e sim, como é aplicada”, destacou.