Deputados decidiram que não votarão qualquer proposta nesta semana. Oposição acusa Planalto de usar regime de urgência para parar Câmara.
Câmara adia para próxima semana análise do Marco Civil da Internet

Oposição e governo decidiram que ainda é preciso negociar o conteúdo do projeto que cria direitos a usuários da internet e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).


 

Mais cedo nesta terça, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, fez um apelo a líderes da base aliada para adiar "por alguns dias a votação". Para ele, é necessário mais tempo para chegar a um acordo em torno da proposta.


 

O Marco Civil da Internet está sendo duramente negociado. Há divergências na base aliada e na oposição"

Arlindo Chinaglia (PT-SP),líder do governo na Câmara.


 

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, os deputados estão promovendo "duras negociações" para viabilizar a análise da matéria. "O Marco Civil da Internet está sendo duramente negociado. Há divergências na base aliada e na oposição. Como o tema não está maduro, o relator está fazendo reuniões com partidos para ajustar a redação", disse Chinaglia, após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.


 

O projeto do Marco Civil tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações. Por isso, nenhum outro projeto de lei será votado nesta semana.


 

A presidente da República está usando o expediente da urgência constitucional para paralisar as atividades do plenário"
 

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), acusou o Planalto de usar o regime de urgência como instrumento para travar as votações da Câmara.


 

"A presidente da República está usando o expediente da urgência constitucional para paralisar as atividades do plenário. Ela enviou três projetos em regime de urgência no primeiro semestre e outros três no segundo semestre", criticou.


 

Sampaio disse que coleta assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que restrinja o uso do regime de urgência pelo Planalto. Chinaglia rebateu as acusações dizendo que o expediente é necessário para que o governo consiga aprovar propostas relevantes.


 

"O governo retirou a urgência do projeto que cria o Código da Mineração e até agora esse texto não foi votado. O governo está tratando o Marco Civil da Internet com a importância que tem", disse.


 

Divergências

O ponto que tem gerado maior divergência na análise do Marco Civil da Internet é a neutralidade da rede. Pelo texto do relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos.

 

Isso porque a transmissão de informação pela internet deverá tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. A proposta contraria, contudo, empresas de telecomunicação.

 

De acordo com Chinaglia, também há divergência quanto ao armazenamento de dados dos usuários de internet. O relatório de Alessandro Molon estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil.

 

Pelo texto, é preciso que as empresas tenham finalidade econômica e que se considere o seu "porte". De acordo com o relator, isso exclui da exigência, por exemplo, blogs.

 

Molon afirmou que vai realizar reuniões com as bancadas da maioria dos partidos entre esta semana e a próxima para negociar o texto. Ele ressaltou, porém, que não abre mão da neutralidade da rede.

 

"Qualquer sugestão que aprimore a redação é bem-vinda, agora, brecha ou concessão na questão da neutralidade não haverá. Esse é o coração do projeto", disse.