Gabinete compra medicamento com valor 177% acima do padrão

O Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá realizou a compra de medicamentos com valores acima do preço comercial em até 177%, o que pode ter gerado um prejuízo de R$ 183.415,87 aos cofres da capital.

O apontamento consta na compra de 35.490 mil comprimidos do medicamento Amoxicilina+Clavulanato 500MG+125MG, sendo adquirida por R$ 8,0981 a unidade. Se comparada com a ata de registro de preço vigente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, o valor é R$ 2,93, ou seja, R$ 5,16 mais barato.

Porém, o Gabinete não utilizou a ata de registro de preço do Consórcio Vale do Rio Cuiabá e fez a compra de maneira emergencial (sem licitação) na forma não convencional, conforme legislação vigente. A compra foi realizada com a Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda e custou R$ 287.401,57. Caso os medicamentos fossem adquiridos pela ata vigente, o valor seria de R$ 103.985,7 mil.

Os medicamentos foram entregues no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) no dia 3 de outubro.

A discrepância no valor de aquisição deste medicamento, em relação à média e mediana de aquisição para o setor público, conforme com os preços praticados no mercado, bem como os preços constantes a serem considerados nos bancos de dados públicos, também demonstra o sobrepreço. No Painel de Preços do Governo Federal com a média, mediana e o menor valor de aquisição do medicamento é de nos últimos 30 e 180 dias é entre R$ 3 e R$ 3,13 reais.

O Gabinete de Intervenção também não se preocupou em usar a ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) denominada Radar de Controle Público Módulo Compras públicas, que mantém o Catálogo de Materiais e Serviços que é um banco de especificações de itens licitáveis de uso obrigatório para todos os órgãos sob a jurisdição do TCE.

Caso a Intervenção tivesse utilizado a ferramenta, conseguiria encontrar o valor médio do medicamento em R$ 3,69, ou seja, era possível verificar a diferença de R$ 4,40 a menor em relação ao preço adquirido na compra de Amoxicilina+Clavulanato 500MG+125MG.

Outro fato que chama atenção é que em nenhum momento o Gabinete de Intervenção analisou a possibilidade de consultar o preço dos medicamentos genéricos que poderia gerar maior economicidade aos cofres públicos.