Adauto Botelho perde plantonistas e servidores reclamam

Servidores da Gerência Administrativa do Centro Integrado de Atenção Psicosocial (CIAP) Adauto Botelho, nas áreas de RH, CTI e Faturamento, foram informados pela diretoria da unidade, nos últimos dias, que deixarão de fazer plantões. O motivo, segundo ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), é que não haveria necessidade de plantão desses setores, porque eles não realizam atendimento direto aos pacientes. Em reunião realizada no hospital nessa sexta-feira, 13 de julho, representantes destes setores e da diretoria do Adauto se reuniram com o sindicato para discutir a situação.

“Eu pergunto quem fará as anuências que precisam ser feitas aqui na unidade durante a noite ou nos finais de semana? Quero saber se o RH da Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai assumir o atendimento aos pacientes que vierem do interior ou se vai mandar voltar, seja de onde tenha vindo”, questiona um dos servidores e explica que médicos, psicólogos e demais plantonistas que trabalham em horários não convencionais poderão, a partir do momento em que o setor administrativo for restringido, ter dificuldade para acessar algum material ou solicitar outros serviços.

O CIAP Adalto Botelho está enquadrado na Lei das unidades hospitalares que funcionam 24 horas. Por isso o rodízio de plantonistas é praticado em todas as esferas e o hospital não foi incluído no Decreto 1.103, que readequou o horário dos servidores durante as obras da Copa, das 13h às 19h. Esse foi mais um ponto questionado durante a reunião.

De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, o sindicato recebeu a informação de que os plantões seriam cortados já no mês de julho. “Nós dissemos não! Essa decisão precisa ser discutida pelos servidores, eles precisam se organizar com relação a isso.” Ormond ressalta que isso é resultado da implementação das OSSs na gestão de hospitais e que o corte tem por trás a justificativa de que o Estado precisa cortar custos. “Aqui no Adauto são 11 plantonistas da Gerência Administrativa. Será que o Estado vai ficar mais pobre ou mais rico por causa desses plantonistas?”

Junto aos trabalhadores, a presidente do Sisma/MT sintetizou alternativas para levar à diretoria do hospital. A primeira delas seria manter o quadro como está, a não ser que a SES se comprometa a assumir os serviços administrativos durante a noite e finais de semana. Caso isso aconteça, os servidores deverão solicitar remuneração por Regime Especial de Trabalho (RET) ou alteração da carga horária, de acordo com as determinações do Decreto 1.103. Além disso, eles entendem que é necessária a nomeação, pelo diretor da unidade, de um servidor técnico responsável pelo hospital.

A Coordenadora de Provimento, Movimentação e manutenção, na ausência da titular, Simone Ramos da Cruz, afirmou que não estava acompanhando as discussões a respeito, por isso não poderia passar aos servidores uma posição quanto as alternativas pensadas, mas levará as informações e os aguardará os encaminhamentos listados, que será enviado via ofício pelo Sisma, ao diretor do Adauto, João Santana Botelho, com cópia para a superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco.

Segue trecho do ofício encaminhado ao Diretor do Ciaps Adauto Botelho, João Santana Botelho e à superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco, com os encaminhamentos e considerações dos servidores.

“[...] Em assim sendo, após vários questionamentos entre as partes, ficou deliberado que:

01.    O sindicato encaminhe resposta do Ofício supra mencionado ao Diretor com cópia à Superintendência de Gestão de Pessoas da SES com os seguintes encaminhamentos deliberativos, acordado com todos os presentes:

a)Fique como está ou seja com os plantões nas áreas administrativas da Unidade I, a não ser que a Superintendência da SES assuma os trabalhos realizados pelos setores envolvidos referente ao atendimento dos servidores que trabalham à noite, aos sábados, domingos e feriados – opção de 11(onze) servidores;

b) Regime Extraordinário – RET de no mínimo de três meses - 02(duas) pessoas, com início em 01.08.2012 ou

c) Alteração da Carga Horária conforme legislação vigente – 02(duas) pessoas com início da data do processo;

d) Designação feita pelo Secretário de todos os servidores que são responsáveis pelos setores da Unidade I, como responsáveis técnicos – DGA-10, em conformidade com o  parágrafo primeiro e seus incisos, constantes do artigo 13 da  LC 266/06 ;

    02. Caso quaisquer dos itens acima não sejam atendidos por essa Direção e Superintendência de Gestão de Pessoas, que os mesmos sejam incluídos do Decreto nº 1103, ou seja, os servidores trabalharão das 13:00 às 19:00 horas.

Considerações:

01. Este Sindicato lembra Vossas Senhorias que tanto o Regime Extraordinário de Trabalho – RET, a alteração da Carga Horária quanto a todos os avanços conquistados pelo servidor via sindicato em seu Plano de Carreira (LC 441/11), foram previstos nas Leis – 9424/2010 (LDO) em detrimento da Lei 9329/2010, na 9491/2010(LOA) assim como no PTA/2011, nas Tarefas 01 e 02 que previu além dos pagamentos de contratos temporários, salário família, obrigação patronal (cargos ocupados por pessoas exclusivamente comissionado/contrato temporário), adicionais(noturno/insalubridade), despesas de exercícios anteriores (exemplo Limbos), indenizações de restituições trabalhistas, obrigação patronal de ativo assim como a remuneração dos mesmos, um montante de R$65.328.561,00 (seiscentos e cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Relatório do PTA/2011 retirado do FIPLAN.

02. Em detrimento da não realização aprovada em Leis, os servidores mais uma vez não podem ser pegos de surpresa no que se refere aos cortes em seus subsídios, assim prejudicando todo um trabalho que vem sendo realizado por eles com afinco e responsabilidade por se tratar de pacientes especiais em uma estrutura precária como o da Unidade I.

03. Desta feita solicitamos de Vossas Senhorias uma solução para o caso já que na LC 441/11 em seu artigo 45 e parágrafos em nenhum momento separou as atividades meio da finalística, por entender que uma Unidade Hospitalar se trabalha por completo, em três turnos, pois atende a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde assim como aos servidores que trabalham no período diurno/ noturno.