Reforma: relator acata emenda que garante Fethab até 2043 Texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Votação está prevista para esta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório da reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator acatou emenda apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que prorroga o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043.

O pedido havia sido apresentado ao relator pela parlamentar e pelo governador Mauro Mendes (União), em reunião, na semana passada, em Brasília.

Só em 2022, o fundo representou R$ 3,2 bilhões para os cofres do Estado, revertidos em investimento infraestrutura.

“Conseguir estender o Fethab até 2043 foi um golaço. Afinal, esse recurso retorna para o Estado em forma de estradas, de pontes, e faz a economia continuar girando”, disse a senadora.

O texto incluído na reforma faz referência aos estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários, caso do Fethab de Mato Grosso.

Depois de aprovado pela CCJ, por 20 votos a 6, o texto agora precisa ser aprovado em plenário, em dois turnos.

A primeira votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (8).