A pedido do Governo, AL aprova aumento de escolas militares A matéria foi aprovada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), com os votos contrários do PT

Com o voto contrário da bancada do PT, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 1821/2023, que garante a criação de novas escolas cívico-militares em Mato Grosso.

O texto, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a "transformar" escolas em instituições educacionais de ensino militar.

O projeto, contudo, não especifica quantas unidades devem passar pelo processo de adaptação, mas a meta do Governo é chegar a pelo menos 50 escolas nessa modalidade de gestão.

A matéria foi aprovada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), com os votos contrários dos deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco. ambos do PT.

Para Barranco, a propositura é inconstitucional, uma vez que não há previsão legal na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Neste sentido, ele afirmou que essa discussão deve ser realizada no Congresso Nacional, uma vez que não cabe à Assembleia Legislativa alterar a Constituição Federal.

Barranco apontou ainda que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando este modelo de escola, referente ao Estado do Paraná.

Para ele, a discussão é inócua na Assembleia e deveria ser realizada no Congresso, porque não cabe o Legislativo estadual alterar a Constituição Federal.

Apesar dos argumentos apresentados, a matéria foi aprovada por maioria dos votos.

A medida da ampliação do número desse modelo de escola foi prometida pelo governador Mauro Mendes (União), durante a campanha eleitoral de 2022 e confirmada quando o Governo Lula (PT) anunciou a descontinuidade do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) .