Governo quer aumentar ICMS para 19% em MT

Governo de Mato Grosso iniciou tratativas com os segmentos econômicos visando aumento de imposto em 2024. Está agendada para hoje (4), às 9h, na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), uma reunião com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, e representantes dos segmentos industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário.

A intenção do governo é elevar em torno de 2 pontos percentuais (p.p.) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), de 17% para 19%. Para entrar em vigor no ano que vem, um projeto de lei propondo alteração deverá ser encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa ainda neste mês, respeitando o princípio da anterioridade tributária, que expressamente impede a cobrança de tributos instituídos ou onerados no mesmo exercício financeiro -que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro - no qual a lei que os instituiu ou aumentou tenha sido publicada.

Para aumentar imposto no próximo exercício financeiro, o governo do Estado precisa da aprovação dos deputados até o final deste ano. Além disso, a cobrança efetiva de um novo tributo ou imposto majorado poderá ser efetuada somente após 90 dias da publicação da referida lei.

O debate sobre oneração de imposto ocorrerá também na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para sexta-feira (8). Antes da aprovação da Reforma Tributária pelo governo federal, 20 dos 27 entes federados aumentaram as alíquotas de ICMS. Treze estados elevaram o imposto em 2023. A partir de janeiro e fevereiro do ano que vem, 9 estados aumentarão as alíquotas de ICMS, sendo que dois aprovaram reajustes sucessivos, em 2023 e 2024.

No Maranhão, a alíquota modal de ICMS foi alterada de 18% para 20% em 2023 e subirá para 22% em fevereiro de 2024. Na Bahia, foram aprovadas majorações de 18% para 19% em 2023 e, novamente, para 20,5% a partir de fevereiro de 2024.

“Somos contrários a qualquer tipo de aumento da carga tributária porque diminui a competitividade e produtividade das indústrias, além de inibir o consumo no comércio por conta da elevação de preços dos produtos”, afirma o vice-presidente da Fiemt, Rodrigo Guerra. “Teremos uma reunião para entender os argumentos do governo e os efeitos que poderá causar”, arremata.