Vereador pede a cassação de Emanuel por dívida de R$ 1,2 bilhão Prefeito não respeitou o limite de 95%, estabelecido na Constituição, ou seja, mais gastos do que dinheiro em caixa

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugere a reprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022, motivou mais um pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Nesta segunda-feira (4), o vereador Luiz Fernando (Republicanos), protocolou um requerimento que pede a instauração de uma Comissão Processante contra o chefe do Executivo Municipal.

No documento, o parlamentar pede a cassação de Emanuel Pinheiro por infração político-administrativa, devido ao descumprimento de lei orçamentária.

O pedido é embasado, principalmente, no relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo conselheiro Antônio Joaquim, que apontou irregularidades graves e gravíssima na execução da lei orçamentária do ano passado por parte do gestor municipal.

“Não devemos aceitar maquiagens e interpretações que podem favorecer ou induzir a Casa ao erro. Devemos ter uma análise técnica, e aplicar os mesmos mecanismos empregados por peritos do TCE e do Ministério Públicos de Contas. Será que eles estão errados ou equivocados, e apenas a base governista do prefeito está certa? Ora, temos que fazer o que é certo: romper a blindagem política do Alencastro em favor da população que abastece os cofres municipais, e não sabe onde o dinheiro foi parar”, afirmou o parlamentar.

No relatório que analisou as contas do município referente ao ano passado, o conselheiro Antonio Joaquim apontou a existência de uma dívida consolidada na ordem de R$ 1,2 bilhão, e ainda um déficit superior a R$ 191 milhões.

Isso mostra que o prefeito não respeitou o limite de 95%, estabelecido na Constituição Federal, ou seja, mais gastos do que dinheiro em caixa.

“Estamos vivendo a Era 2 do Paletó. É um novo escândalo. A população não merece passar por isso novamente e em maiores proporções. Onde está o dinheiro da Prefeitura de Cuiabá? O prefeito precisa ser responsabilizado”, disse o vereador Luiz Fernando.