Reforma Tributária divide opiniões em MT; entenda o projeto Se a Reforma Tributária for aprovada este ano, as leis complementares vão ser aprovadas no ano que vem, pra que em 2026, o imposto único entre em vigor

Recesso teve início em 18 de julho. (Foto: Agência Brasil)

Se a Reforma Tributária for aprovada este ano, as leis complementares vão ser aprovadas no ano que vem, pra que em 2026, a alíquota-teste de 1% do imposto único entre em vigor. A partir de 2027 começa a valer o período de transição do sistema de impostos até 2033, quando a reforma começará valer.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nessa segunda-feira (4) de um encontro na Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), com representantes do setor produtivo de Mato Grosso para debater os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso.

Secretário Rogério Gallo

Na ocasião, foram discutidos os possíveis ajustes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 19%.

O vice-governador, Otaviano Piveta, que assumiu o comando do Executivo após a viagem de Mauro Mendes à COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, negou nesta terça feira, 5, que o aumento já tenha sido definido, mas confirma que há uma discussão interna no governo sobre o tema.

Entenda o projeto

A PEC 45/2019 que possui o projeto da Reforma Tributária está em tramitação no Congresso Nacional e vem trazendo debates entre governo e setores produtivos, especialmente porque o texto atual, se aprovado, gera uma significativa perda de receita do ICMS para Mato Grosso.

Crítica à proposta

Para o presidente do MBC (Movimento Mato Grosso Competitivo), Gustavo Oliveira, a Reforma Tributária é lamentável e vai custar caro para todos os brasileiros.

“Além de termos a imensa maioria dos estados já aumentando a alíquota, nós teremos estados que já aumentaram e vão aumentar mais. Este é mais um aspecto lamentável dessa reforma tributária, que tantas vezes foi dito que seria benéfica para o Brasil e já mostra o primeiro efeito desastroso: aumento de imposto e aumento do custo de vida para todo brasileiro, que no fim é quem vai pagar a conta dessa reforma mal estruturada, incompleta e atabalhoada criada dentro do Congresso Nacional, sem nenhum critério de razoabilidade”, disse.

Gustavo de Oliveira comenta projeto (Foto: Primeira Página)

Ainda segundo ele, haverá uma corrida dos estados para garantir a arrecadação.

“Infelizmente, a regra criada pela Reforma Tributária aprovada no Senado que estabelece os cinco anos, a partir de 2024, como os anos refenciais para que seja calculada a participação de cada estado na arrecadação dos impostos que serão refundidos na Reforma Tributária gerou essa corrida dos estados para o aumento das suas alíquotas bases do ICMS. Até agora somente Santa Catarina e Mato Grosso do Sul declararam que não vão aumentar a alíquota base”.

Mudança necessária

O analista político, Alfredo da Mota Menezes, tem outra visão do assunto. Segundo ele, a reforma é extremamente necessária, pois no Brasil uma sobrecarga de tributos, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, haveria apenas três impostos.

Alfredo da Mota Menezes

“O governador esteve em Brasília com outros governadores do Centro Oeste mostrando que iria perder, mas perder como? É porque na reforma vai se taxar no consumo do ICMS. Ora, uma cidade como São Paulo vai ganhar muito mais porque o consumo é maior. Um estado como Mato Grosso tem um consumo bem menor, porque tem menos habitantes”.

“Antes, a tributação era na produção, mas agora e do outro lado: no consumo. Mas tem um aspecto a ser considerado: a reforma prevê um fundo para compensar as perdas iniciais dos estados. No entanto, nós só vamos sentir a realidade ao longo do tempo”, finalizou.