AL barra férias de deputados e vota LOA em janeiro de 2024 Impasse sobre emendas impositivas adiou votação de peça e parlamentares aguardam decisão do STF

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas de R$ 35 bilhões, será votada apenas no ano que vem. Isso porque, segundo ele, não há um consenso entre os parlamentares.

Em setembro, a Casa de Leis aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobra o valor das emendas parlamentares. Dessa maneira, o orçamento disponibilizado para indicação de obras, feitas pelos deputados, saltou de 1% do orçamento total para 2%.

A LOA enviada pelo Governo à Assembleia não continha a mudança e os deputados enviaram de volta a peça ao Executivo. No entanto, o Governo do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC e mandou novamente a LOA à Casa de Leis.

“A Assembleia não terá recesso, vamos fazer um intervalo de Natal e Ano Novo. Vamos retornar no dia 4, porque não deu tempo para fechar a questão da LOA, até agora não chegamos em uma conclusão", afirmou Botelho.

Vamos retornar no dia 4, porque não deu tempo para fechar a questão da LOA

"Não liberamos os deputados para fazer as emendas, então, na hora que definirmos, vamos passar para eles. No início de janeiro faremos as modificações”, acrescentou.

Segundo Botelho, os deputados aguardam a decisão do STF sobre a ação do Governo para decidir qual passo seguir.

“Esperamos que os ministros do STF nos dê aval para fazer essas emendas que são importantes, porque os deputados têm aquele olhar para obras pequenas que o Estado não vê. O deputado levará para os munícipios obras importantes”, completou.