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"TAC vai impedir que caos, bagunça e desleixo voltem a reinar" Acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça e será acompanhado por equipe
O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (27) que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Gabinete de Intervenção e o Ministério Público do Estado (MPE) evitará que o "caos, a bagunça e o desleixo" retornem à Saúde de Cuiabá.
Foi assinado um TAC em que alguns servidores estarão monitorando os trabalhos da Secretaria nos próximos meses
A declaração foi dada em entrevista coletiva sobre o fim do período da intervenção estadual na Saúde da Capital.
A Pasta saiu das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 15 de março por conta de uma decisão na Justiça.
Para dar fim ao período, em 31 de dezembro, o gabinete assinou um TAC junto ao MPE, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Nele, ficou estabelecido – dentre outros pontos – que a gestão da Saúde será acompanhada por uma equipe de apoio e monitoramento chefiada pela então interventora, Danielle Carmona.
"Foi assinado um TAC em que alguns servidores estarão monitorando os trabalhos da Secretaria nos próximos meses para evitar que o caos, a desordem, a bagunça, o desleixo e o descaso voltem a reinar como reinaram durante muito tempo", disse.
"O que essa equipe vai fazer é fiscalizar, acompanhar em tempo real a execução para que não façam merda de novo e não metam a mão de novo no dinheiro público", emendou.
Segundo Mendes, a escolha da equipe que irá acompanhar os trabalhos da Gestão Emanuel não tem relação com o Governo do Estado.
"Mas não é algo que tem a ver com o governo. A escolha dessas pessoas é de livre escolha do TCE e Tribunal de Justiça. [...] O meu compromisso com a intervenção se encerra na sexta-feira, mas o meu compromisso como governador continua. E o que pudermos fazer para ajudar, faremos", emendou.
Competência
No balanço apresentado pelo Gabinete de Intervenção, apontou-se que, somadas as cirurgias eletivas e emergenciais realizadas em nove meses e meio, o número quase dobrou. Em 2022, foram 6.414 cirurgias, e em 2023 chegou-se ao total de 11.306.
Houve ainda um incremento na receita da Pasta em mais de R$ 70 milhões apenas por regularizar os serviços junto ao Sistema Único de Saúde.
Para Mendes, o trabalho do gabinete demonstra seriedade, honestidade e competência.
"Para mim ficou claro que quando há competência, trabalho sério e honesto, as coisas acontecem e melhoram em qualquer lugar, e na intervenção na Saúde de Cuiabá ficou demonstrado isso".
"Todos sabem do caos, do abandono, do desleixo e do uso da máquina pública para outros fins, que faziam com que o serviço não fosse prestado à população", emendou.
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