AL criará comissão para negociar aumento da RGA a servidores Parlamentares citam 20% de reajuste que não foi pago devido a impedimento legal da LRF

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que formará uma comissão de parlamentares para negociar com o Governo do Estado um aumento na porcentagem da Revisão Geral Anual (RGA) de 2024 dos servidores públicos.

A RGA é um reajuste no salário do funcionalismo público com base na inflação do ano anterior. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão é de que o reajuste fique em até 5%.

Ocorre que os parlamentares querem uma porcentagem a mais, devido ao período que o Governo estava proibido de fazer o repasse por não estar dentro do limite de gastos com salário, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Na sessão de hoje ficou definido que vamos criar uma comissão. Vou nomear deputados para irem ao Governo negociar para manter, pelo menos, o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da RGA, porque provavelmente o reajuste será abaixo de 5%”, disse.

A articulação deve ocorrer antes de o Governo oficializar a RGA por meio de um projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia.

Que o Governo dê um valor maior, haja vista que os servidores têm valores atrasados a serem repostos

“Que o Governo dê um valor maior, haja vista que os servidores têm valores atrasados a serem repostos pelo Governo do Estado", afirmou.

"A ideia é que essa comissão consiga ampliar até 1,2% ou mais. A dívida chega a 20%, de valores que ficaram e não foram pagos. Tinha um resquício do governo Pedro Taques”, completou.

Aprovação

Segundo Botelho, a ideia é votar a RGA o quanto antes para que entre já na folha de pagamento de janeiro.

Em 2023, a RGA foi aprovada em janeiro e cobriu 100% da inflação acumulada em 2022, que ficou em 5,79%.