Ex-presidente da Câmara de Nortelândia se defende de acusações do MPE Ex-gestor Legislativo presta esclarecimentos e apresentou justificativas

O ex-presidente RENAN NUNES OLIVEIRA da Câmara Municipal de Nortelândia concedeu entrevista à imprensa, para rebater a ação por suposto ato de improbidade administrativa intentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele e mais dois servidores, apontando um suposto prejuízo aos cofres públicos.

O dirigente da casa de leis esclareceu que não existe desvio de recursos, bem como frisou que os processos de despesas nos sistemas informatizados, nas etapas de pedidos, cotações, autorizações e nota de autorização de despesas (NAD), impressões dos empenhos, liquidações e pagamentos, sempre foram realizados pela equipe de servidores efetivos e comissionados treinados para alimentação das devidas informações e que, conforme será demonstrada na defesa junto ao processo em trâmite na Justiça.

De acordo com ele, todos os trâmites foram realizados dentro da legalidade e da ordem cronológica correta, havendo apenas equívoco do controlador interno na análise dos dados impressos, tendo em vista que ocorreu confusão de datas da realização do processo com a data de impressão de documentos, que não são encaminhados aos fornecedores.

“Não há que se falar em pagamentos ilegais aos prestadores de serviços, ou fraudes e conluios, além de gastos antieconômicos e ilegítimos, uma vez que todas as despesas efetuadas na minha gestão estão comprovadas nos processos e nos materiais existentes, conforme atestam as fotos e documentos apresentados” esclareceu ele.

O presidente disse que essa é a segunda vez que administra o legislativo local, e nas duas oportunidades devolveu recursos para o município, sendo que nesta última gestão a devolução deve se aproximar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Lembrou, ainda, que em comum acordo com a Mesa Diretora e com o Poder Executivo Municipal, aceitou redução do duodécimo mensal do valor de R$ 161.421,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais) para R$ 153.515,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e quinze reais), adequando o repasse às despesas necessárias para o bom funcionamento da Câmara Municipal, comportamentos estes, que de acordo com ele, não deixam dúvidas quanto a correta aplicação do dinheiro público.

“Tudo será devidamente comprovado nos autos que tramitarão na justiça, inclusive, a lisura com que administramos o dinheiro público, investindo para atender as necessidades do parlamento, e o que não foi utilizado, devolvemos aos cofres públicos municipais” frisou ele.

Renan Nunes Oliveira, disse, ainda, que foi construída garagem para estacionamento dos veículos dos vereadores (fotos anexas do antes e depois), bem como a troca do forro e iluminaria de todo plenário, e dedetização de todo o prédio.

Forro

Aquisição de vários equipamentos para o melhor funcionamento do Poder Legislativo, dentre eles:

• ·NOTEBOOKS
• ·Kit microfone sem fio, profissional
• ·Ares Condicionados
• ·Mesa Profissional de Som
• ·Projetor
• ·Armário para Escritório
• ·Impressoras
• · Televisão

“Nunca na história do município, o Legislativo devolveu recursos, sinal de nosso zelo pelo dinheiro público, sem contar que em acordo com o Poder Executivo, recebemos valor menor do que o obrigatório pela legislação, justamente por não precisar do recurso total que é de nosso direito, ou seja, isso é sinal de probidade administrativa” destacou ele.

Na oportunidade, apresentou uma lista de bens adquiridos durante sua gestão, que terminará no próximo dia 31 de dezembro, e destacou todas as benfeitorias promovidas no edifício sede do legislativo.

“Não existem irregularidades na contratação de serviços como manutenção de veículos, aquisição de material gráfico e material de expediente, como supostamente levantado pelo Ministério Público, muito menos lesão ao patrimônio público ou desperdício de recursos, e isso ficará devidamente demonstrado nos autos” rebateu o presidente.