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Cidades/Geral
Sábado - 13 de Janeiro de 2024 às 07:46
Por: Lidiane Moraes/Redação Primeira Página

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O novo RG (Registro Geral) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional) já está sendo emitido desde março do ano passado em MT, e é de graça.

Design sem nome 14 2CNI pode emitido em MT e primeira via é de graça. (Foto: Gcom/MT)

Neste novo documento, o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é adotado como registro geral nacional. Sendo assim, os documentos no novo modelo não contêm mais o número de Registro Geral (RG) Estadual, como era feito no modelo anterior.

A CIN vale para todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais. Desta forma, a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o número do CPF como o número de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo corresponde nos procedimentos cadastrais.

A unificação dos números de registro do cidadão por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população.

Emissão

O processo de emissão da nova identidade é feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil.

No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

Caso o sistema constate alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa deverá buscar a regularização dos dados junto aos postos da Receita Federal, Correios ou Caixa Econômica Federal.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital. A versão digital pode se acessada nas plataformas do governo. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Outros documentos

Na Carteira de Identidade Nacional o requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento físico no ato da solicitação:

  • Nome Social;
  • Grupo Sanguíneo e Fator RH;
  • DNI (Documento Nacional de Identificação);
  • CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);
  • NIS/PIS/PASEP;
  • Certidão Militar;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Título de Eleitor;
  • Identidade Profissional;
  • Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS);
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Símbolos Internacionais de Acessibilidade.




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