Vereador faz representação no MPE para anular aumento abusivo Dilemário argumentou que reajuste de 212% de Emanuel é ilegal pois inflação foi de 4,62%

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta quinta-feira (18) uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências para anular o aumento de 212% na taxa de lixo, decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Emanuel Pinheiro não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas, é um aumento abusivo

Na representação, o vereador argumentou que o aumento foi abusivo, o que pode caracterizar ilegalidade, pois a inflação acumulada no ano de 2023 foi de 4,62%.

“O prefeito Emanuel Pinheiro não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas, se configura em um aumento extremamente abusivo para um serviço essencial como o da coleta de lixo”, disse.

Para os serviços da coleta de lixo três vezes por semana, a prefeitura cobrava taxa de R$ 10,60, com o aumento o valor subiu para R$ 33,10. Já para coleta de seis vezes por semana, a taxa cobrada era de R$ 21,20, como o aumentou a taxa foi para R$ 66,20.

Falta de transparência

“Alem do prefeito ter praticado ato abusivo, ele também desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois publicou na véspera das festividades do réveillon, no dia 28 de dezembro, o decreto com o aumento. Essa atitude deixa claro que o prefeito agiu de má fé, pois a notícia do aumento foi divulgada pela prefeitura somente neste dia 17, ou seja, 20 dias depois da publicação às escondidas do decreto”, disse.

“Penso também que o aumento da taxa de lixo não deveria ter sido concedido através de um simples decreto, mas se houvesse necessidade, por lei discutida na Câmara Municipal e com realização de audiência pública para ouvir a população. O que o senhor Emanuel está fazendo com o contribuinte cuiabano é covardia", disse.