Câmara derruba aumento de 212% da taxa do lixo em Cuiabá Medida foi aprovada em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira no Legislativo

A Câmara Municipal de Cuiabá suspendeu o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que aumentou em 212% o valor da taxa do lixo.

A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22). Foram 25 votos favoráveis e nenhum contra.

O decreto foi assinado por Emanuel no dia 28 de dezembro, porém o aumento veio a público apenas na semana passada.

No documento estava definido que moradores de imóveis que recebessem o serviço de coleta de lixo três vezes por semana deixariam de pagar R$ 10,60 para começar a pagar R$ 33,10.

Já os cuiabanos que pagavam R$ 21,20 para receber a coleta seis vezes por semana em suas casas deveriam pagar R$ 66,20.

Na justificativa, o prefeito alegou que o aumento na cobrança seria para cobrir o gasto do setor no ano de 2024, que corresponde a mais de R$ 5,3 milhões para coleta, transporte e a destinação final adequada do lixo no aterro sanitário.

A população está de olho, os cuiabanos estão exaustos e olham hoje o posicionamento de cada vereador desta Casa

O aumento foi considerado “abusivo” pelo presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), que convocou a sessão para suspender o decreto. Antes da votação diversos vereadores se manifestaram contra o decreto do prefeito.

“A população está de olho, os cuiabanos estão exaustos e olham hoje o posicionamento de cada vereador desta Casa. [...] Enquanto eu puder estarei vigilante, porque a Prefeitura está quebrada e o prefeito quer aumentar a arrecadação”, afirmou a vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Procon

Pouco antes da votação na Câmara Municipal o Procon Mato Grosso já havia se manifestado suspendendo o aumento da taxa do lixo em Cuiabá.

A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel de artigos da lei que instituiu a cobrança.

O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

Taxa do lixo

O projeto, de autoria do prefeito, foi aprovado no dia 28 de dezembro por 14 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.

A lei foi sancionada por Emanuel em janeiro de 2023 e a cobrança começou em agosto do mesmo ano.

O aumento foi implementado apenas seis meses após o início da cobrança em Cuiabá.