Cuiabá tem receita estimada de R$ 4,4 bilhões para 2024 No montante previsto, a despesa da Capital mato-grossense é estimada em R$ 490.993.441,00
O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado por unanimidade, durante sessão extraordinária na segunda-feira (22), na Câmara Municipal.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas, durante um período determinado.
A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para este ano é de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da Capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.
Diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.
Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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