Após decisão judicial, Estado retoma as obras do BRT em Cuiabá Juiz mandou Prefeitura não criar obstáculos para tentar impedir as obras do modal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Após a Justiça determinar que a Prefeitura de Cuiabá pare de criar obstáculos contra a implantação do sistema de Ônibus de Transporte Rápido (BRT), as obras do modal avançaram sobre o canteiro central e uma das faixas da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como do CPA, no fim de semana.

Por conta dos trabalhos, a faixa de rolamento no sentido bairro/Centro, nas imediações da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada e do Hospital do Câncer, está fechada para o trânsito de veículos.

O andamento das intervenções pelo Governo do Estado acontece após a tentativa de a administração municipal em barrar os serviços iniciados no trecho no dia 16 deste mês.

No mesmo dia, uma equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública esteve no local para notifica o Consórcio BRT, responsável pela construção, para apresentar as licenças ambiental e de remoção de terra sob pena de embargo.

Após, em reunião realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que o órgão municipal apresente ao Estado um parecer sobre os pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do modal.

Contudo, na última sexta-feira (26), o Estado obteve decisão judicial favorável com o objetivo de assegurar a continuidade das obras e com a justificativa de que o município estaria adotando postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes.

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concordou e ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT causa prejuízos aos cofres públicos e à população.

Na decisão, o juiz autorizou, inclusive, o uso de força policial para garantir a continuidade da construção.

Caso a Prefeitura de Cuiabá não obedeça à determinação e continue inviabilizando o andamento da execução do projeto, terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também há havia determinado que o prefeito Emanuel Pinheiro, que defende a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), não atrapalhasse os trabalhos.

Até o fechamento desta matéria, o município não havia se manifestado sobre o assunto.