Pedido de vista adia votação de modificações na Lei da Pesca Medida gerou discussão entre os parlamentares; texto foi alterado pelo Governo do Estado

Plenário da Assembleia Legislativa

DA REDAÇÃO

Um pedido de vista adiou, na tarde desta quarta-feira (7), a votação do projeto de lei que altera a Lei do Tranporte Zero, que dispõe sobre a política da pesca no estado de Mato Grosso.

A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercialização e transporte de pescado mato-grossense. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta derrubar a legislação. Para que isso não ocorra, que novo projeto com modificações foi encaminhou ao Legislativo.

O pedido de vista foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSDB) durante parecer oral da mensagem, em plenário, pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

A matéria, que teve requerimento aprovado para tramitar em regime de urgência urgentíssima, teve pedido de vista concedido por 24 horas.

O pedido de Wilson gerou discussão no Parlamento. O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (União), apontou que esse tipo de manobra não poderia ocorrer na Comissão de Meio Ambiente. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), defendeu o adiamento da votação.

O líder sugeriu que uma sessão legislativa fosse marcada para quinta-feira (8). O pedido será discutido pelos parlamentares ao longo desta quarta-feira.