PF investiga contrato de R$ 15 milhões na Saúde de Emanuel Ministério Público Federal se posicionou à Intervenção revelando investigação sobre contrato na Saúde

A Polícia Federal investiga mais um possível esquema milionário envolvendo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na área da Saúde Pública.

Voltado à apuração criminal das mesmas irregularidades noticiadas no presente feito, em especial a possível prática dos delitos previstos no Código Penal

A informação consta em despacho assinado no dia 21 de fevereiro pela procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira. Na ocasião, ela arquivou uma denúncia feita pelo Gabinete de Intervenção por já existir uma investigação em andamento sobre os mesmos fatos.

“Conforme indicado no relatório supra, a partir da nota fiscal de número 1.20.000.000913/2023- 82, foi instaurado no âmbito do Polícia Federal o IPL n.º 2023.0061009 - Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da SR/PF/MT (PJe JF/MT-1021597-04.2023.4.01.3600-IP - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT), voltado à apuração criminal das mesmas irregularidades noticiadas no presente feito, em especial a possível prática dos delitos previstos nos art. 312 e 337-L, V, ambos do Código Penal, além de outros que porventura forem constatadas no curso da investigação”, diz trecho do documento do MPF.

A investigação apura um contrato suspeito firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Ikon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda.

A Prefeitura contratou a empresa, por quase R$ 15 milhões, para fornecer 7 mil licenças de uso de um software para gestão de documentos. Porém, o software em questão nunca teria sido usado.

Além disso, conforme as investigações, a Prefeitura já possuía outro sistema para realizar esta tarefa, sendo que a nova aquisição foi feita sem qualquer justificativa técnica.

“Impende destacar a complexidade das irregularidades perpetradas, que demandam a investigação da Delegacia especializada na repressão à corrupção e crimes financeiros, a qual vem atuando em diversas diligências específicas, a exemplo da confecção de relatórios de inteligência - inviáveis de serem realizadas no bojo do presente procedimento administrativo -, bem como em parceria com a Controladoria-Geral da União, desencadeando importantes elementos probatórios relacionadas ao caso, incluindo diligências veladas”, afirmou a procuradora.