Votação do Fethab é adiada por falta de quórum na ALMT Projeto de Lei já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana

O projeto de lei que altera a destinação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) está no terceiro substitutivo, mas não foi votado por falta de quórum. Este seria um dos principais projetos apreciados nesta terça-feira (27), na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).

Imagem da sessão ordinária de quarta-feira (27). (Foto: Assessoria)

A proposta enviada pelo Executivo na primeira quinzena deste mês, previa arrecadação de uma contribuição dos produtores, com repartição entre entidades do agronegócio por meio do Fundo Estadual.

Atualmente, 10% já são repartidos entre algumas entidades da cadeia produtiva. O entrave político veio após a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) solicitar que também entrasse na relação de entidades beneficiadas.

O pedido foi para que 5% fossem repassados, no entanto, o representante da entidade disse que o percentual não precisa ser, necessariamente este.

“Para nós foi injustificada essa exclusão, porque já vínhamos conversando com o governo para que a Famato participasse da nova modulação da lei que gere os fundos. Entendemos que a Famato representa todas as entidades de classe dos produtores e, uma vez que a contribuição sindical foi cortada, precisávamos de outra fonte de renda e, por isso, a participação no Fethab”, disse Robson Marques, diretor da Famato.

Com o pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana.

O objetivo do projeto – conforme o governo – é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), após duas ações movidas pelo deputado Validar Barranco (PT), na destinação de recursos oriundos de contribuições para entidades do agronegócio.

Entre as entidades estão InpecMT (Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense), Imamt (Instituto Mato-grossense do Algodão), Iagro (Instituto Mato-grossense do Agronegócio), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso) e Imafir-MT (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação) e a Famato.

Articulação

No início da semana, a Famato se reuniu com deputados e representantes de outras entidades do agronegócio no Palácio Paiaguás, para que se chegasse a um acordo. A intenção era que a Famato fosse incluída no projeto.

A sessão ordinária dessa terça-feira (26) foi acompanhada por representantes da instituição. Na ocasião, o presidente Eduardo Botelho (União) se reuniu com outros líderes do setor produtivo e com os deputados do colégio de líderes.

Mesmo com a participação dos representantes e com o argumentos apresentados, o projeto do Fethab não foi votado por falta de quórum.

Botelho falou sobre a possibilidade de que a divisão dos recursos para as entidades não seja contemplada neste Projeto de Lei, mas sim, por meio de um decreto do governo do estado.

“Ainda existem algumas desavenças, mas já ficou definido que a Famato terá a participação de 5%, mas temos conversado com o governo para que a distribuição seja feita por meio de decreto”, comentou Botelho.

Foto: Ilustrativa | Crédito: Governo de MT)

O Fethab

Fundo Estadual de Transporte e Habitação – é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território do Estado de Mato Grosso.

Além de incidir sobre a comercialização de soja e sobre a venda do milho para outros estados e países, a cobrança do Fundo também é feita sobre o algodão, gado em pé, carne destinada à exportação e madeira.

Contudo, as alíquotas variam de acordo com o tipo de mercadoria, e devem ser calculadas considerando o valor da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), um indexador utilizado para corrigir as taxas cobradas pelo Estado, como por exemplo o ICMS.

No caso da soja e da madeira, a tarifa é de 10% do valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) vigente no período a cada tonelada do grão. Quanto ao milho, a alíquota é de 6% sobre o valor da UPF por tonelada. A do algodão a Contribuição para o FETHAB é de 45% do valor da UPF/MT. A do gado é de 11,5% e a do feijão é de 1,5%.