Pedido de vista adia mais uma vez votação do Fethab na AL

Pedido de vista adiou mais uma vez a votação do projeto de lei 138/2024, que trata do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abarcar contribuição para entidades do agronegócio. A solicitação partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União). O projeto está em sua última fase de análise na Assembleia Legislativa.

O objetivo, conforme o governo, é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após duas ações movidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), na destinação de recursos oriundos de contribuições para entidades do agronegócio. Conforme o substitutivo integral nº 3, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do Governo, ao invés de estarem no projeto de lei em discussão na Assembleia.

As entidades do agronegócio brigavam entre si para estar no projeto de lei e garantir o repasse do Fethab. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou para que também entrasse na relação de entidades beneficiadas. O pedido foi para que 5% fossem repassados, no entanto, o representante da entidade disse que o percentual não precisa ser, necessariamente, este. Contudo, algumas instituições discordaram da inclusão da Famato.

Entre as entidades beneficiadas estão Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).

O Fethab foi criado no ano 2000, pelo então governador Dante de Oliveira, para arrecadar recursos para transporte e habitação. Quando Mauro Mendes assumiu, em 2019, conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse o Fethab 2, para aumentar a participação do setor produtivo com aumento dos impostos cobrados. Durante anos, o Fundo foi criticado pelos produtores mato-grossenses, alegando que o recurso era desviado para outras finalidades como pagamento de salário.

No final de 2022, a Assembleia aprovou que 80% do recurso seja destinado à secretaria de Estado de Infraestrutura. Já 10% para a empresa pública MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR). Outros 10% do Fethab serão destinados para aplicação aos programas sociais do governo.