AL aprova projeto sobre descanso de enfermeiros em MT

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 204/23, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que determina condições adequadas para o repouso dos profissionais de enfermagem durante os plantões nas unidades de saúde públicas e privadas de Mato Grosso. A lei foi aprovada em 2ª votação na sessão de quarta-feira (12) e ainda tem que ser sancionada pelo governador.

“A aprovação desse projeto faz justiça aos trabalhadores da enfermagem de Mato Grosso. Os profissionais da enfermagem das unidades hospitalares geralmente trabalham em regime de plantão de 12 horas ou 24 horas ininterruptas e a legislação prevê tempo para repouso dos profissionais durante o plantão. Nós visitamos várias unidades hospitalares com a Comissão de Saúde e identificamos situações muito precárias de repouso, inclusive no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. O local de repouso não pode ser um ambiente improvisado. Tem que ter condições adequadas”, disse Lúdio.

O projeto aprovado lista regras para o local de repouso de enfermeiras e enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em plantão: ser destinado especificamente para o descanso dos trabalhadores; ser arejado; ter mobiliário adequado; ter conforto térmico e acústico; ter instalações sanitárias adequadas; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço; e ter ambientes separados para cada gênero.

“Definimos essas condições no projeto para que as unidades de saúde públicas e privadas tenham ambientes adequados de repouso. O repouso é importante para que os profissionais de enfermagem estejam em boas condições de saúde para cumprir seu dever e prestar atendimento de qualidade aos pacientes. São eles que administram as medicações, preparam os medicamentos, verificam se a dosagem está correta”, explicou Lúdio, que é médico sanitarista e atende em unidades públicas de saúde há 27 anos.