Mendes: projeto que regula Reforma Tributária prejudicará MT Medida prevê imunidade tributária às exportações, o que vai afetar a arrecadação de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso sairá prejudicado com a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada em 2023 e promulgada pelo Legislativo. A medida visa simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.

Quando [a Reforma] vigorar em 2033, nós sairemos perdendo. Estamos nos preparando para isso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou a proposta à Câmara dos Deputados na quarta-feira (24). O texto é tratado como prioritário e prevê, entre outros pontos, que o imposto seja pago no destino, ou seja: se o produto vai para o Piauí, o imposto fica lá, não na estação de produção.

Para Mendes, isso irá prejudicar o Estado, pois grande parte dos tributos arrecadados são oriundos da exportação, especialmente do agronegócio.

“Quando [a Reforma] vigorar em 2033, nós sairemos perdendo. Estamos nos preparando para isso. Toda a cadeia produtiva do Brasil, todo o agronegócio vocacionado para exportar, não vai pagar absolutamente nada de imposto. No nosso Estado produzimos e 70% vai para exportações, então haverá uma redução do pagamentos de impostos dessa grande cadeia”, disse em entrevista à Jovem Pan.

Para ele, o Congresso Nacional não promoverá o equilíbrio das contas e criará uma relação de dependência com o Governo Federal, mesmo com a criação de um conselho para amenizar os prejuízos aos Estados que são exportadores.

“Seria impensável criar um conselho para, depois todo mundo, ficar de ‘pires na mão’ em Brasília pedindo algo diferenciado, algum tipo de benefício", afirmou.

"Não consigo imaginar que o Congresso Nacional cometerá uma falha dessa. Na minha opinião, esse conselho deve ser apenas um instrumento de captura e organização desses recursos. O Brasil, entretanto, é um país cheio de armadilhas e esse conselho pode estabelecer normas infra legais”, acrescentou.

Amenizar danos

Mendes disse, ainda, que está elaborando um programa chamado Mato Grosso 33 para amenizar prováveis danos com a implantação da Reforma Tributária. Ele considera que a melhor estratégia para diminuir os prejuízos é pensar a longo prazo.

“Estamos criando um programa que vamos chamar de MT 33, que vai preparar o Estado para essa nova realidade. Precisamos ter mecanismos que nos garantam continuar crescendo e gerando qualidade de vida, não perdendo competitividade”, disse.

“Estou preocupado, porque existem equívocos nessa reforma que poderão custar caro para o Brasil. Escuto de todo mundo: ‘Lá na frente você resolve’, alguns dizem que em 2026 termina meu mandato, mas temos que agir como brasileiros, pensar no presente e no futuro, sem ficar remendando as coisas”, completou.