Servidores de Cuiabá podem paralisar atividades a qualquer momento Eles querem pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e correção do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)

Servidores da Prefeitura de Cuiabá aprovaram estado de greve permanente para reivindicar pautas trabalhistas, como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e correção do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

Atualmente, a administração municipal conta com cerca de 20 mil profissionais.

O estado de greve foi aprovado por unanimidade durante assembleia-geral, realizada na sexta-feira (3), pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Capital (Sispumc).

A decisão serve como alerta ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de que as diversas categorias podem paralisar as atividades a qualquer momento.

Para pressionar, os profissionais vão realizar um ato em frente ao Palácio Alencastro, no dia 10 de maio.

De acordo com o presidente do Sispumc, vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o valor de 10,02% da RGA cobrada pelos servidores é referente aos anos de 2020 e 2021.

“Já a recomposição salarial não é concedida desde 2022”, disse.

OUTRO LADO - A Prefeitura de Cuiabá informou que mantém negociações com o Fórum Sindical, composto por 14 sindicatos e que, na última reunião, realizada no dia 26 de abril passado, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou relatório sobre o pagamento dos valores da RGA.

Segundo o Executivo Municipal, a aprovação do estado de greve pelo Sispumc ocorreu sem a coordenação do Fórum Sindical, que representa todas as categorias.

A Prefeitura informou ainda que, para conceder a RGA, enfrenta dois entraves de ordem legal: o Governo Federal desobriga estados e municípios a pagarem o RGA destes anos, após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020 e, a legislação eleitoral, em seu artigo 73 e inciso XIII, pode vedar o pagamento de RGA em valores acima da inflação.

Com o pagamento da revisão de 2020 e 2023, a RGA paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em cerca de 14% de reajuste, o que pode esbarrar na lei eleitoral.

Uma consulta será feita junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento da RGA dos servidores referente aos anos de 2020 e 2021.

“Ao mesmo tempo em que determinou a consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro garantiu o pagamento de RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em percentual de cerca de 4%”, informou, por meio de nota.