Maioria da bancada do Estado é favor de fake news, revela votação Houve uma abstenção (aprovação passiva) e duas ausências. Veto não criminaliza informação falsa

Praticamente toda a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal é favor da publicação de fake news, considerando a disseminação de informações falsas como uma "demonstração de liberdade de expressão".

Isso ficou evidenciado na votação, na terça-feira (28), dos vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediram a criminalização das fake news eleitorais.

Em derrota para o Governo do PT, o veto foi mantido com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 por sua derrubada.

Houve 4 abstenções na votação na Câmara. Abster-se no processo político é visto como uma forma de participação passiva.

Como os deputados confirmaram o veto, a matéria não foi submetida à votação dos senadores.

Da bancada de Mato Grosso, votaram a favor do veto os deputados Abílio Brunini, Coronel Fernanda e Nelson Barbudo, do PL; Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil.

O deputado José Medeiros (PL) se absteve de votar.

Não foram à sessão da Câmara os deputados Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do PMDB. Eles costumam votar com o Governo Lula (PT).

O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se manteve isolado na votação: a derrota para o Governo veio com voto de diversos partidos que fazem parte da base, como o MDB, com 21 votos pela manutenção do veto, o PSD, com 37 de 40 votos contra a criminalização, e o União Brasil, com 51 votos para manter o veto e apenas um para derrubá-lo.

Todos os deputados do PT votaram pela derrubada do veto.

O PL, principal partido de oposição, também se posicionou de forma praticamente unânime a favor.

Apenas o deputado Junior Lourenço votou para que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse derrubado e, portanto, a criminalização das fake news eleitorais pasassem a valer.

Com o resultado da votação na Câmara, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o trecho que vetado, seria crime: “Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Com informações do jornal O Globo