'Justiça vai ter que ser o balizador disso', diz Rosa Neide sobre veto a punição de fake news

Diretora-executiva do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a ex-deputada federal Rosa Neide (PT) criticou o Congresso Nacional por manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que impedia punição quem espalhar fake news durante as eleições.

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10) nesta sexta-feira (11), a gestora disse que agora caberá a Justiça decidir sobre o tema. “O Congresso aprovou que pode fazer fake news. Estamos em um país onde se aprova que pode fazer fake news e que isso tem que ser discutido. Pra mim, se é mentira, é mentira, é verdade, é verdade. A Justiça terá que ser o balizador nessa questão”, lamentou.

O veto foi derrubado na terça-feira (28). A decisão dos parlamentares barrou a possibilidade de estipular na lei o crime de "comunicação enganosa em massa", com uma pena de prisão de um a 5 anos e multa. O texto previa a reclusão, o que admite início do cumprimento em regime fechado.

À época em que rejeitou a criação dos "crimes contra a democracia", Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia "afastar o eleitor do debate público".