PL prevê demissão de feminicidas e agressores de mulheres em MT

Deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou dois projetos de Lei de proteção à mulher e às crianças e adolescentes de Mato Grosso, na sessão desta quarta-feira (05).

De acordo com a parlamentar, a primeira para que os agressores e feminicídio que sejam servidores públicos concursados, a partir da sentença transitada em julgado, percam a estabilidade funcional e sejam demitidos automaticamente.

Consta do projeto que em caso do servidor público tiver sentença transitada em julgado por prática de crime de violência doméstica, violência sexual ou feminicídio, terá demissão automática do serviço público. O texto prevê também que o servidor perderá os direitos e vantagens decorrentes do cargo, bem como ficará impedido de reingressar no serviço público pelo período de oito anos, contados a partir da data da demissão.

O segundo projeto de lei prevê a criação, implementação e regulamentação de Grupos Reflexivos para Crianças e Pais, com o objetivo de coibir e prevenir a prática de violência contra menores.

Consta do projeto que os Grupos terão como objetivo principal proporcionar um espaço de reflexão, orientação e reeducação para crianças vítimas de violência e seus pais ou responsáveis, visando à promoção de relações familiares saudáveis e à prevenção de novos episódios de violência.