AL aprova projeto que cria fundo para cuidar de parques de conservação em MT O texto aprovado diz que o fundo será administrado pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)

Deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram um projeto que cria o ‘Fundo Amigos da Floresta – 3F’, nessa quarta-feira (5). Com a medida, o Estado poderá receber doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação. O projeto foi proposto pelo Executivo e vai para sanção do governador.

O texto aprovado diz que o fundo será administrado pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e poderá receber recursos de pessoas físicas e jurídicas, pessoas públicas ou privadas, organizações internacionais, além de ONGs.

Conforme o projeto, já aprovado em duas votações, o fundo tem o objetivo a captação de recursos para regularização fundiária e manutenção das unidades de conservação estaduais existentes, além de, eventualmente, servir para a criação de novas unidades de conservação no estado.

Ao todo, Mato Grosso tem 46 Unidades de Conservação, administradas pelas esferas estadual e federal.

As pessoas ou instituições que colaborarem com o fundo vão receber o Selo 3F, que será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

Anulação do Parque Cristalino II

A criação do Parque Estadual Cristalino II foi anulada pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), após julgamento no dia 23 de abril. A medida atendeu uma ação da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., que questionou a legitimidade da área de conservação, que tinha sido criada em 2001.

O então parque é localizado os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. A região é considerada por ambientalistas como uma das mais importantes na conservação de biodiversidade do mundo e barreira ecológica no Arco do Desmatamento (região onde se concentram os maiores índices de desmatamento), na Amazônia mato-grossense.

A Ministério Público de Mato Grosso entrou com um recurso e a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu para o caso ser julgado na esfera federal.