Assembleia vê 'fracasso' na proteção do meio ambiente

Na semana do meio ambiente, deputados criticaram o “fracasso” do governo em relação à proteção das reservas ambientais de Mato Grosso. Além do desmatamento, parlamentares citaram legislação que ameaça a preservação em territórios do estado.

No Salão Negro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Valdir Barranco recordou do polêmico caso envolvendo o fazendeiro Claudecy Oliveira, acusado de desmatar ilegalmente uma área de mais de 81 mil hectares no Pantanal com agrotóxicos.

“É um fracasso. Não há política de meio ambiente em Mato Grosso. Nós temos passado grande vexame nacional, com crimes cometidos embaixo do nariz do governador. Basta ver essa última que ocorreu em barão de Melgaço, onde 81 mil hectares de mata foram destruídos de maneira criminosa”, apontou o petista.

O apontamento foi feito na quarta-feira (5), data em que foi celebrado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Na ocasião, o parlamentar, que é biólogo por formação, ainda citou as atividades garimpeiras no estado. “Não há sequer um asseio com a legislação ou com a ação administrativa do governo. A Sema, se existe, é para prejudicar os pequenos”, continuou.

Na semana passada, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente, no qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) passa a autorizar a realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural, para fins de desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que a nova área de reserva tenha tipologia vegetacional, solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a área anterior.

Já o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), fez apontamentos em desacordo com projetos que tramitam no Legislativo. O deputado disse ser contra à proposta que pretende autorizar a realocação de reserva legal na propriedade rural para fins de exploração de qualquer atividade agropecuária.

A matéria já foi aprovada em primeira votação. Segundo Botelho, o texto é semelhante ao PLC 64/2023, aprovado pela ALMT no início do ano, no qual autorizou a realocação de reserva legal para fins de mineração. “Esse projeto não é bom. Já fizeram um para área de mineração. Eu acho que esse projeto cria a possibilidade de você pegar uma área e trabalhar ela 100%. Eu não acho que isso é legal e acredito que não vai ser aprovado”, disse o deputado.

Conservação
O governador Mauro Mendes (União), por sua vez, alega que o Estado faz o “dever de casa”. O gestor, inclusive, confirmou a assinatura de um projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”.

A proposta permite que o governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).

A medida é uma resposta aos ambientalistas, que, segundo Mendes, vivem criticando o Estado. “Aposto se vai aparecer alguém para meter dinheiro nesse fundo. Nós queremos preservar, mas vamos fazer do nosso jeito, respeitando a lei brasileira”, pontuou o governador.