Senadores de MT discordam de PEC que pode 'privatizar' praias no Brasil

Gazeta Digiital a senadora Margareth Buzetti (PSD) disse ser contra a proposta, se o texto realmente tratar do “privatização” das unidades. “Como a PEC ainda nem foi pautada na CCJ, não conheço a íntegra da proposta. Mas, da forma que vem sendo veiculado, de que ela daria a possibilidade para que praias sejam privatizadas, ou que acesso às orlas seja fechado para o setor privado, sou contra. Mas, como não sou nem membro da CCJ, devo participar dessa discussão quando ela for a plenário”, disse.

Já o senador Jayme (União) não vê a medida como uma privatização e pontuou que os parlamentares não seriam “irresponsáveis” para aprovar qualquer medida nesse sentido. Ele ainda destacou que o texto sequer passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda deve ser amplamente discutido antes de ir para o plenário.

“Não é querer privatizar coisa alguma, o que se propõe é vender algumas áreas que hoje não estão sendo utilizadas para nada. Ninguém é irresponsável para fazer uma PEC para privatizar e que amanhã ou depois essa área fique para algum hotel ou moradia privada”, disse.

A reportagem tentou contato com o senador Wellington Fagundes (PL), por telefone e via assessoria de imprensa, para que o parlamentar pudesse comentar sobre o assunto, mas não obteve retorno.

Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Privatização
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 trata das áreas à beira-mar que são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada afastada da areia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirma que a “privatização é uma grande mentira”. O texto já foi discutido em uma audiência pública no Senado, mas está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário da Casa.

Na prática, a mudança prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa atualmente, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Não há, no texto da proposta, nenhuma menção explícita à privatização das praias brasileiras, de fato. No entanto, uma das consequências diretas das mudanças da PEC é justamente a possibilidade de privatizar o acesso às praias.