Município firma acordo com MPE para recuperar áreas verdes

Para regularizar uma área aproximada de 60 mil metros quadrados de área verde invadida em Nova Mutum (264 Km a norte de Cuiabá) há alguns anos, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou um acordo extra-judicial com o município. Conforme o documento assinado pela atual administração, as obrigações estabelecidas deverão ser cumpridas no prazo máximo de 18 meses. As compensações e desafetações terão que ser realizadas por meio de lei municipal. Projetos de desmembramentos de algumas áreas também deverão ser enviados ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

A área verde equivalente a cerca de 5 campos de futebol está localizada no perímetro urbano do município e com o acordo será compensada e regularizada. De acordo com o MPE, serão regularizados 13 mil metros quadrados de área no bairro Nossa Senhora da Aparecida, e compensados aproximadamente 60 mil metros quadrados referentes ao loteamento Parque do Sol, Lírios do Campo, Arara Azul, Projeto Colonizadora Mutum e Residencial Paraíso.

Os promotores de Justiça Deosdete Cruz Junior e Augusto César Fuzaro afirmam que o acordo extrajudicial representa um marco para a regularização urbanística do município. “O resultado prático deste termo de ajustamento de conduta será a entrega à população de áreas no perímetro urbano que poderão ser destinadas para bosques, parques e principalmente praças”.

Além da compensação de áreas verdes, o acordo possibilitará a regularização de imóveis públicos que foram construídos em áreas irregulares, como é o caso da Escola Municipal Cecília Meirelles e da Escola Estadual Virgílio Corrêa Filho. Os dois estabelecimentos de ensino vêm sendo privados de investimentos e benfeitorias por se encontrar em situação irregular.