Senadora: “Estão rasgando o Código Penal por questão política” Margareth Buzetti (PSD) ainda pediu alteração na legislação para elevar pena para os estupradores

A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou que a Câmara dos Deputados está “rasgando” o Código Penal ao analisar com urgência o Projeto de Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A medida valeria mesmo em casos de estupro para gestações interrompidas após as 22 semanas.

É a extrema-direita colocando esse projeto e tem gente que faz questão de dizer que é em defesa da vida

O projeto – proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) – prevê às mulheres pena máxima de 20 anos. O Código Penal, no entanto, estabelece que estuprador pode pegar pena de até 10 anos.

Buzetti considerou que o posicionamento político dos parlamentares influencia a análise, mas se disfarça como um discurso "em defesa da vida".

“Eles estão rasgando o Código Penal, dizendo ‘vamos mudar’, por uma questão política. É a extrema-direita colocando esse projeto e tem gente que faz questão de dizer que é em defesa da vida. Estamos empurrando as mulheres para a clandestinidade”, criticou.

O aborto é considerado legal no Brasil até 22 semanas de gestação nos casos de estupro, anencefalia do feto e risco de vida à mãe.

Buzetti considerou que a proposta penaliza as mulheres, enquanto as penas são brandas aos estupradores. Além disso, explicou que grande parte das vítimas são crianças vulneráveis socialmente e sem autoconhecimento do corpo para reconhecerem um abuso sexual e gestação indesejada.

“Você tem um requerimento com 33 assinaturas de homem, sendo o projeto de um homem, aprovado pela maioria de homens e sem passar pela Comissão da Mulher. Isso é um desrespeito a nós. Inaceitável que sejamos somente um corpo, por isso existente tanta violência contra a mulher. Passam a mão na cabeça do estuprador, porque ele tem dez anos [de pena] e o homicídio pode pegar vinte”, disse.

“Temos a estatística de que 80% dos estupros são [de vítimas entre] oito a treze anos e [ocorrem] dentro de casa. Essa menina não sabe o que está acontecendo com ela. Então você joga ela dentro de uma cela como homicida. Vai jogar o responsável, porque ela não responde, enquanto o estuprador tem uma pena de dez anos e ela pode chegar a vinte”, completou.

A senadora concluiu defendendo que o estupro seja classificado como crime hediondo e que os juízes sejam rigorosos ao sentenciarem, a fim de combater a impunidade.