De acordo com a OIT existem no mundo 250 milhões de crianças adolescentes trabalhando
Emanuel Pinheiro discute com a sociedade “Trabalho Infantil Escravo”

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT), através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, presidida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), realizou na última quinta-feira (12), audiência pública para discutir o trabalho precoce e o direito à infância em Mato Grosso. De acordo com o deputado as crianças e adolescentes que deveriam estar se dedicando ao estudo, ao lazer, ao desenvolvimento cultural e artístico, bem como, exercendo o direito de se desenvolver com dignidade, estão sendo exploradas nas mais variadas formas de trabalho escravo, substituindo etapas indispensáveis da infância.

Emanuel Pinheiro disse que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) existem atualmente 250 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o mundo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2001, verificou que no Brasil, existem cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, sendo que 48% não recebem qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados.

O parlamentar ressaltou que é preciso criar ações articuladas que envolvam integração e sistematização de dados para combater a exploração do trabalho infantil no estado. Pinheiro ainda explicou que as diretrizes da política nacional destacam que para efetiva proteção de criança e do adolescente contra essa exploração deve-se propor debates com a sociedade, poder público e segmentos ligados ao combate de trabalho infantil escravo.

O presidente de direitos humanos da AL salientou que o trabalho precoce ocorre pela forte tradição cultural, quanto ao uso do trabalho infanto-juvenil, atingindo especialmente as famílias de baixa renda. Pinheiro salientou que o trabalho de criança e adolescente em atividades urbanas tem se tornado cada vez mais significativo decorrente de um intenso processo migratório de famílias rurais para os centros urbanos.

Para o deputado vários dispositivos enunciam a obrigatoriedade de proteger os direitos da criança e do adolescente, destacando-se o artigo 227 da Constituição Brasileira, que define: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", destacou.

Emanuel Pinheiro falou de um assunto que gerou cochichos e indagações dos participantes. Ele disse que acha um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras etc., enquanto estamos acostumados aplaudir crianças e bebês que se tornam estrelas mirins em novelas e apresentações em comerciais de TV.

O superintendente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, apontou que no Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre cinco e 13 anos, porém, a realidade é outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.

O superintende disse que ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar subempregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza. “A Constituição Brasileira é clara, menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14”, ressaltou.

De autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), a audiência foi realizada em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso e representante de vários segmentos da sociedade ligados ao trabalho infantil no Estado.