Impasse jurídico pode barrar ajuda oficial para obras de shopping Por ser empresa de iniciativa privada, o poder público deve encontrar dificuldades para enviar recursos para levantar novo prédio
Um impasse jurídico pode dificultar a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá, conhecido como "Shopping dos Camelôs".
Por se tratar de uma empresa de iniciativa privada, o poder público deve encontrar dificuldades em enviar recursos para levantar o novo prédio do complexo comercial, que foi destruído pelo fogo na última segunda-feira (15).
O Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá já se propuseram a ajudar nessa reconstrução, mas ainda não sabem como isso pode se concretizar.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já acionou a Procuradoria-Geral do município para analisar o caso.
“Do ponto de vista legal, você não pode, simplesmente, chegar e mandar o recurso”, disse o emedebista.
O prefeito afirmou que esse é o primeiro empecilho a ser enfrentado, mesmo diante da união de forças da classe política.
“É um pouco complicado... É por isso que a gente precisa trabalhar com a Procuradoria do Município, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, para entender como pode ser encaminhado este recurso [...]. É só as autoridades se reunirem e buscarem este mecanismo. Tendo a vontade política e a condição financeira, acho que não há entrave jurídico no mundo que vá impedir essa ajuda”, completou.
Por outro lado, Emanuel já avisou que o Município não tem recursos para auxiliar na obra que, segundo estimativas, custará em torno de R$ 70 milhões.
No entanto, garantiu que irá buscar meios de ser parceiro nessa reconstrução.
“Eu não vislumbro nenhuma outra alternativa que não seja o Governo Federal. Se o Governo do Estado tiver esta condição, seria uma segunda alternativa, o município não tem condições de fazer este investimento”, completpu o prefeito.
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