Nova Ubiratã pede suspensão de eleição em novo município de Mato Grosso

Em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a Prefeitura de Nova Ubiratã (502 km ao Norte) pediu a suspensão das eleições deste ano em Boa Esperança do Norte, o mais recente município criado em Mato Grosso. Argumentou que está tramitando um processo que questiona normas que regulamentaram a criação de novos municípios e, com isso, há risco de prejuízos.

Por meio de seus procuradores o Município de Nova Ubiratã requereu a concessão de uma medida cautelar incidental buscando a suspensão das eleições. O autor do pedido pontuou que havia entrado com um recurso buscando reverter uma decisão e declarar a inconstitucionalidade de diversas normas estaduais que regulamentavam a criação e alteração de municípios no estado de Mato Grosso.

“Desde a interposição dos embargos, em 7 de fevereiro de 2024, não houve o exame dos pedidos de urgência contidos nos referidos declaratórios, o que tem gerado situação de extrema insegurança jurídica e risco iminente de danos irreparáveis ao Município de Nova Ubiratã e à sociedade local”, disse, pontuando que esta decisão contestada possui omissões, contradições e obscuridades que necessitam de esclarecimento.

Afirmou que Nova Ubiratã será prejudicada com a perda de 300 mil hectares de território, “inviabilizando a prestação de serviços públicos e comprometendo a solvabilidade do município”. Disse ainda que esta ação que autorizou a criação do Município de Boa Esperança do Norte “ignorou todas as decisões contrárias aos interesses” da nova cidade.

“O risco da demora na análise dos embargos de declaração é evidente, considerando a proximidade das convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e início de agosto de 2024. A criação de um novo município antes do julgamento definitivo pode causar danos irreparáveis, incluindo a subtração de mais de 300 mil hectares do território de Nova Ubiratã, comprometendo a prestação de serviços públicos e a solvabilidade do município. Aguardar-se uma decisão definitiva, é razoável e economiza aos cofres públicos”, justificou ao pedir a suspensão do pleito de 2024 no novo município.

Primeira eleição
A Justiça Eleitoral já fez todo o planejamento para a primeira eleição municipal em Boa Esperança do Norte.

Além do prefeito, serão escolhidos 9 vereadores. O limite de gastos será de R$ 147.956,45 para o chefe do Executivo e R$ 14.795,64 para vereador. Sorriso, que perdeu 20% do território para a nova cidade, terá o limite de gasto para prefeito de R$ 1.035 milhão e R$ 60.082 mil para vaga na Câmara. Já Nova Ubiratã, que perdeu 80% do território, poderá gastar até R$ 174.938 mil para a campana do Executivo e R$ 15.839,83 para o Legislativo.

Boa Esperança do Norte surge com 7 mil habitantes, dos quais cerca de 4 mil estão aptos a votar. Atualmente, dois pré-candidatos disputarão o comando da cidade: o atual subprefeito Calebe Francio (MDB) e o produtor rural Demétrio Cavlak (DC).