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Sexta - 13 de Julho de 2012 às 09:12

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A juíza Silvia Renata Anffe Souza, de Chapada dos Guimarães, determinou a desocupação da área denominada Santa Elvira, próximo à nascente do Monjolo, invadida por cerca de 180 famílias. Em decisão liminar, a magistrada deu cinco dias para a saída dos invasores, sob pena de desocupação compulsória e utilização de força policial.

Autor da ação civil pública, o Ministério Público iniciou uma investigação em abril, após receber denúncias de que a área, de domínio público, havia sido invadida.

O MP verificou in loco a denúncia e constatou a invasão, onde já existem barracos de lona e a circulação de diversas pessoas. A área está localizada às margens do rio Monjolinho, importante fonte de captação de água da cidade.

Informações da Sema dão conta de que o local invadido está demarcado como Área de Preservação Ambiental (APA) e é responsável pela recarga do corpo hídrico conhecido como córrego Monjolo. Está localizada ainda ao lado de Área de Preservação Permanente (APP), e sua ocupação poderá inviabilizar a captação de água para o abastecimento da cidade.




Fonte: DO DC

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