Ex-deputado é intimado para prestar serviços comunitários

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva, foi intimado pela justiça para indicar qual entidade beneficente ele prestará serviços comunitários, conforme estabelecido pelo seu acordo de colaboração premiada. O despacho é da juíza Edna Ederli Coutinho, que lembram que a prestação de serviços à comunidade deverá ser de 8 horas semanais.

“Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do reeducando”, diz trecho do despacho do dia 22 de novembro.

Ela ainda determina que a CIAP encaminhe relatório mensal da prestação de serviços e a especificação dos trabalhos que serão executados, “e em caso de descumprimento comunique imediatamente a este Juízo”. No mês passado, Riva saiu do regime semiaberto para regime aberto. Com isso, ele retirou a tornozeleira eletrônica para monitoramento.

A progressão de pena ocorreu porque o ex-deputado conseguiu a remição de pena, após comprovar a conclusão de vários cursos, como ‘terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais’, ‘tecnologia em negócios imobiliários’, ‘planejamento e gestão de obras públicas’, ‘política e sociedade’ e ‘resolução eficaz de problemas’.

O início dos serviços voluntário é mais uma etapa do acordo de colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) em fevereiro de 2020. Ao todo, ele irá devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos como ressarcimento.

José Geraldo Riva atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014 com influência, conduzindo a gestão da Casa por vários mandatos. Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado, houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.

Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento mato-grossense.