Estado lança concessão de 2,1 mil km de rodovias Medida consta no Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas

Estado lança concessão de 2,1 mil km de rodovias

Após liberação do Tribunal de Contas (TCE-MT), o Governo de Mato Grosso anunciou para hoje (29) o lançamento do edital para concessão de seis lotes englobando 2.104 quilômetros de rodovias estaduais. A medida consta no Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas.

O Estado prevê a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões durante os 30 anos de concessão. O leilão está previsto para acontecer no mês de fevereiro, em São Paulo (SP). De acordo o TCE, as tarifas de pedágios estão estimadas a R$ 12 por praça.

No início desta semana, após meses de análises técnicas e adequações, o Tribunal deu autorização definitiva ao Estado para o lançamento dos seis editais. A decisão foi anunciada após reunião com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios que serão afetados.

“Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje (anteontem), o Tribunal de Contas está definitivamente permitindo que o estado publique o edital e faça o leilão dos seis lotes”, disse o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, ao assinar o termo de autorização junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.

Oliveira frisou que o governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concessões uma estratégia fundamental. “(...) Nós fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicitações feitas foram prontamente atendidas, dando segurança jurídica a todo o processo”, destacou.

Com a concessão, serão 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Desde fevereiro vem tratando com o TCE a respeito da modelagem do programa de concessões de rodovias, sendo que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do tribunal.

Contudo, em setembro passado, alegando falta de resposta por parte do TCE, o Governo do Estado informou que o adiamento da publicação do edital de licitação. Com a decisão desta semana do Tribunal, ontem o lançamento foi anunciado para acontecer hoje.