Norma argentina pode ampliar barreiras ao comércio

O governo argentino criou uma nova versão de normas que pode ampliar suas barreiras burocráticas às importações. A Administração Federal de Rendas Públicas (Afip, pela sigla em inglês), equivalente à Receita Federal do Brasil, não vai aprovar as importações de empresas que tenham dívidas com o Fisco ou erros em suas declarações de Imposto de Renda.

A partir de agora, a Afip poderá vetar as chamadas Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI) que todos os importadores locais são obrigados a preencher antes de realizar a importação de qualquer produto. Embora outros organismos e a própria Afip estejam aptos a intervir no processo, até o momento as DJAI dependiam somente do aval do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno.

Discrepâncias de qualquer natureza, como endereço, valores declarados, faturamento inconsistente com as declarações, entre outros itens, poderão ser um novo problema para importadores e exportadores. As regras estão publicadas no site da Afip (www.afip.gov.ar) como uma atualização das medidas vinculadas às DJAI, que passaram a vigorar em fevereiro e travaram o comércio argentino, especialmente com o Brasil. Nos últimos dias, os dois países aprovaram a entrada de uma série de produtos que estavam barrados em ambas as fronteiras.

Do lado brasileiro, começaram a entrar carros, azeitonas, polpa de frutas, vinhos, batatas pré-congeladas, entre outros. No mercado argentino começaram a entrar carnes, calçados, máquinas agrícolas, autopeças e outros produtos. As mútuas liberações foram acertadas durante reunião bilateral, em Mendoza, por ocasião da Cúpula do Mercosul. No entanto, a atualização das normas hoje disparou renovadas preocupações de que poderiam surgir novas barreiras contra o comércio bilateral, segundo fontes da indústria.

"É preciso ficar atento porque esse tipo de medida termina sempre em manobras que complicam o comércio bilateral. Mas, por enquanto, os dois países estão cumprindo o acordo de liberar as licenças pendentes", afirmou à AE uma fonte oficial.