Aos 86 anos, mulher luta na Justiça para provar que está viva Há 13 anos INSS parou de pagar o BPC para Laureci Silveira; ela diz que precisa do dinheiro

Ao se dirigir ao banco para sacar o pagamento mensal do Beneficio de Prestação Continuada, por volta de 2011, a idosa Laureci Silveira, então com 73 anos, se surpreendeu com a suspensão do pagamento, sob a justificativa de óbito da beneficiária. Dependente do dinheiro, Laureci agora trava uma batalha na Justiça para provar que está viva e conseguir retomar o pagamento.

Eles informaram em resposta apenas que foi uma situação de homônimo, que é o mesmo nome de outra pessoa

Como na época do corte, ela não sabia como proceder diante da situação, Laureci, hoje com 86 anos, não procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esclarecer o fato.

Agora, quase 13 anos depois, elabusca, com o auxílio da advogada especialista em Direito Previdenciário Talissa Nunes, resgatar o pagamento do benefício.

“Nosso primeiro contato se deu por meio da nora dela. Eu ainda não conhecia a dona Laureci, isso foi em fevereiro de 2024. Ela me passou a situação dela, falou que ela recebia o benefício e que há muito tempo foi cortado. E aí, quando fui verificar junto ao INSS, para minha surpresa, descobrimos que o óbito dela estava registrado, por isso ocorreu a suspensão e, posteriormente, a cessação do benefício”, afirma Talissa Nunes.

De acordo com a advogada, o INSS alega que o caso trata-se de uma situação de homônimos, ou seja, de duas pessoas que compartilham o mesmo nome.

“Eles informaram em resposta apenas que foi uma situação de homônimo, que é o mesmo nome de outra pessoa. Só que, assim, os CPFs são distintos — o da pessoa que foi declarada como morta e o dela também. Então, não é o mesmo CPF. O CPF dela é outro, que consta na base de dados do INSS como óbito”, explica a advogada.

Desde a descoberta, a família tenta resgatar documentos que possam comprovar que dona Laureci está viva.

“Estamos utilizando a própria documentação do Governo, por exemplo, consultas médicas que ela fez, para comprovar que todo o sistema de saúde do SUS, que ela vem passando por consultas periódicas, até por causa da visão dela, que ficou prejudicada de um lado. Nós também já obtivemos documentação junto à Receita Federal, com uma declaração informando que o CPF dela está regular, com data atualizada”.

Além de documentos já coletados, a advogada busca novas provas para anexar no processo.

“Estamos buscando mais documentos e, possivelmente, farei algum tipo de prova, como teste de DNA ou biometria, para comprovar que ela é ela mesma. Isso será levado ao processo judicial, até porque ela já tem uma idade avançada", acrescenta a advogada.

Situação de vulnerabilidade

Com o passar dos anos, dona Laureci precisou lidar com a saúde fragilizada e a diminuição da renda, que passou a ser utilizada para a compra de medicamentos que custam, em média, R$ 100 a unidade.

Eu preciso desse dinheiro. Tenho problema de visão, moro sozinha, minha casa quase não tem móveis

“Eu preciso desse dinheiro. Tenho problema de visão, moro sozinha, minha casa quase não tem móveis e passo um calor enorme aqui, porque o telhado é de eternit. Passo praticamente o tempo todo sentada na varanda por causa disso”, afirma Laureci.

Com a idade avançada e os problemas de saúde, dona Laureci depende do filho para o pagamento de despesas fixas, como energia elétrica e água, na residência em que mora, na Cohab São Gonçalo, em Cuiabá.

A alimentação, conforme explicou a advogada, é mantida por meio de uma ajuda: marmitas de almoço e jantar fornecidas por um restaurante localizado em frente à casa da idosa.

“A situação financeira dela é bem delicada. Ela vive sozinha, não tem renda nenhuma e come no restaurante que fica em frente à casa dela. O pessoal disponibiliza o almoço, porque já faz muito tempo que ela almoça lá. As principais refeições ela faz lá. O filho custeia as despesas da casa, mas não mora com ela. O filho já está em união estável e mora com outra pessoa”, declara a advogada.

Diante da situação financeira de Laureci, a advogada busca que a idosa volte a receber o Benefício de Prestação Continuada, que é um direito para mulheres com mais de 62 anos e homens com 65 anos.

“Ela tem um processo judicial e também um processo administrativo. A gente solicitou o recebimento dos valores não pagos, o que é uma tarefa dentro do INSS. No processo que entrei, que já está na Justiça contra o INSS, nós pedimos também por danos morais, devido ao transtorno que foi causado a ela”, afirma Talissa.

Apesar dos esforços, a advogada esclarece que o prazo para o retorno do pagamento ainda é incerto.

“Não temos uma estimativa, infelizmente, de quando isso será resolvido. Administrativamente, tentamos e não conseguimos resolver diretamente com o INSS. Como temos a possibilidade de fazer o requerimento administrativo e também seguir com a ação judicial, seguimos fazendo esses pedidos até que a situação seja resolvida. Espero que seja resolvido agora em 2025”, conclui Talissa.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é um direito concedido a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Diferente da aposentadoria, não é necessária a contribuição para o INSS para o recebimento do beneficio.

Para ter direito a ele, a pessoa beneficiaria deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir uma renda igual ou inferior a 1/4 de um salário mínimo mensal.