PF faz busca e apreensão no escritório de ex-presidente da OAB-MT Operação foi autorizada pelo STF, que bloqueou R$ 20 mi dos alvos e os proibiu de deixarem o país

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares, é um dos alvos da 5ª fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (13) pela Polícia Federal.

A ação policial mira um esquema de venda de sentenças no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como pivô o empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que atuava como lobista.

O escritório de Ussiel Tavares, no Centro de Cuiabá, foi alvo de busca e apreensão por agentes da PF, na manhã desta terça-feira.

Em nota, a OAB afirmou que, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), acompanhou a operação, "para garantia das prerrogativas".

"Quanto a eventual falta ética, o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis", completa o comunicado.

A operação contempla 11 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

No Estado, os alvos são dois de Cuiabá e outros dois de Primavera do Leste (a 240 km da Capital).

Os investigadores da PF identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas “propinas” lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do STJ, de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido.

Além das buscas, os alvos da operação sofreram sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus passaportes.

As investigações da Polícia Federal tiveram início com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, Cuiabá.

Milhares de conversas com o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves foram encontradas no celular do advogado e indicavam um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

Andreson foi preso em um das fases da Operação Sisamnes, apontado como um dos principais envolvidos em um esquema de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso e no STJ.

Além do mandado de prisão, o ministro também determinou a instalação de tornozeleira eletrônica nos desembargadores de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que estão afastados do cargo por suspeita de venda de sentenças.

ESQUEMA - Na 5ª fase da Ooperação Sisamnes", a Polícia Federal (PF) mira todas as frentes de um esquema de suposta compra de decisões judicias proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Os alvos são:

· empresas por meio das quais se fazia a ocultação e a dissimulação das propinas;

· empresários ligados a essas empresas;

· operadores financeiros;

· casas de câmbio;

· laranjas.

O foco é apurar a engrenagem da lavagem de dinheiro, como os suspeitos esconderam dinheiro de propina em operações que dão aparência de legalidade a um dinheiro de origem criminosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o sequestro de R$ 20 milhões dos alvos e determinou a proibição de eles deixarem o país.

A ideia é aprofundar a investigação sobre lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.

Segundo a PF, a investigações identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas “propinas”.

Propinas essas, ainda de acordo com a PF, lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido.

O STJ informou que não há buscas acontecendo no Tribunal e que não se manifestará sobre o mérito da investigação, que tramita sob sigilo e a cargo do STF.

AS FASES DA OPERAÇÃO - Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário mato-grossense Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ.

Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas.

Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.

Em novembro de 2024, a PF cumpriu, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.

Na época, foram alvos de medidas de busca desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.

Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.

OPERAÇÃO SISAMNES - O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II, da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes.

O magistrado teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Com informações de O Globo e O Estado de S. Paulo