“A Santa Casa não pode ser fechada”, afirmam representantes da Saúde Antigo hospital filantrópico pode ser desativado com a iminente inauguração do Hospital Central, em Cuiabá

O futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá foi discutido, na segunda-feirta (19), em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A ideia foi debater soluções, inclusive, a possibilidades de um novo modelo de gestão, para manter o funcionamento da unidade hospitalar, atualmente administrada pelo Governo de Mato Grosso.

Um dos encaminhamentos foi pelo “não fechamento da Santa Casa”.

O antigo hospital filantrópico enfrenta a possibilidade de desativação, com a iminente inauguração do Hospital Central (HC), o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, com atendimento em alta e média complexidade, no sistema "porta fechada".

No entanto, de acordo com informações, o HC não irá absorver totalmente a demanda de serviços, como oncologia infantil e hemodiálise, da Santa Casa, onde mais de mil pacientes, entre adultos e crianças, fazem quimioterapia atualmente, por exemplo.

Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Diogo Sampaio lembrou que a Santa Casa presta serviços há 200 anos, sendo essencial que continue com as portas abertas.

“Porque não privilegiar essa história aqui em Mato Grosso. Porque não garantir atendimento digno da população com serviços que ainda estão deficitários em números de leitos. Nós temos falta de pronto atendimento pediátrico. Abrindo pronto atendimento lá no pronto socorro ainda vai faltar atendimento. Então, não dá para fechar esse serviço”, observou.

A Santa Casa, localizada na região central da Capital, é referência para a população mato-grossense, especialmente, para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, o hospital prestou mais 30 mil atendimentos, com custo anual de R$ 22 milhões.

Primeiro-secretário da AL, o deputado Dr. João (MDB) reforçou a importância da unidade que presta serviços essenciais, como hemodiálise e oncologia, especialidades que não serão totalmente absorvidas pelo Hospital Central.

Na última semana, o parlamentar fez diversas reuniões com médicos e funcionários e visitou o prédio da unidade, para ouvir as partes e buscar alternativas que mantenham a Santa Casa.

"Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, afirmou.

A permanência do funcionamento do hospital também é defendida pelo deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT).

Na audiência, ele propôs a desapropriação do prédio e que a gestão na unidade seja feita pelo Consórcio da Baixada Cuiabana, com custeio do Estado.

“O Estado irá, todos os meses, alocar R$ 30 milhões no Hospital Central apenas para custeio. Dois meses de funcionamento do Hospital Central paga um quarteirão no Centro Histórico, em prédio tombado que faz parte da história de Cuiabá. O Estado tem ou não tem recurso para dar conta disso? Tem”, afirmou.

Segundo ele, a AL também já se colocou à disposição para ajudar financeiramente com as emendas de bancadas ou com devolução de recursos na aquisição do imóvel.

O parlamentar destacou outros serviços que não serão absorvidos pelo Hospital Central, como a nefrologia pediátrica, a hemodiálise infantil e a oncologia pediátrica, além de importantes estruturas de unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal e UTI pediátrica.

A informação é de que o Estado estuda uma alternativa para a unidade.

DÍVIDAS TRABALHISTAS – O antigo hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira, que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses.

Para evitar o fechamento, o Estado fez a requisição administrativa da unidade.

No mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª) informou que o prédio da unidade foi reavaliado no processo piloto em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) e está apto para venda.

O valor arrecadado será utilizado no pagamento de dívidas com ex-empregados da instituição de saúde.

Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo deverá vendido para dar continuidade à execução trabalhista, que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões.

Após o procedimento de unir todas as execuções na CAEX, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.

Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação.