Max Russi contraria decreto do governo federal e quer regras mais rígidas Para o presidente do poder legislativo alto nível de reclamação exige que se amplie a discussão pela prorrogação da concessão por mais 30 anos

O que parecia uma transição tranqüila visando uma eventual prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Energisa S.A., o que deve acontecer até novembro de 2027, portanto, daqui 905 dias, já encontra sinais dos primeiros obstáculos contrários a idéias ou favorável a uma discussão mais ampliada para este processo que ficou estabelecido segundo o Decreto .

Todos eles decorrentes da falta de resultado na política adotada pela empresa que recentemente prestou esclarecimentos à Assembleia Legislativa em audiência pública, aonde sinalizou por investimentos hostóricos, segundo a Energisa, da ordem de R$ 6,2 bilhões em 2025 para todo o Brasil, lembrando que a Energisa atua na quase totalidade de Estados e cidades do país, portanto, R$ 6,2 bilhões não é uma soma considerável para o tamanho da necessidade.

Mas nos bastidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, existe uma forte corrente, externada em parte pelo presidente da Casa de Leis, Max Russi de que poderá haver uma recomendação Legislativa para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reveja os critérios técnicos de avaliação que garantem a prorrogação da concessão por mais 30 anos sem nova licitação, ou crie avaliações temporárias, por período de 12 meses ou um ano, para cumprimento de metas sob pena de suspensão automática da concessão ou intervenção da Agência de Regulação, no caso a própria ANEEL.

A CEMAT (Centrais Elétricas Mato-grossenses) foi privatizada em 27 de novembro de 1997, sendo adquirida por um consórcio formado pelo Grupo Rede e pela Inepar. A empresa, que era controlada pelo governo do estado de Mato Grosso, passou a ser administrada pela empresa privada após leilão na Bolsa de Valores.

Em 2012, diante da real possibilidade de insolvência da Rede Cemat, nome adotado pelo consórcio que adquiriu a então CEMAT, o Governo Federal através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu a intervenção na empresa e após quase dois anos, em 2014, depois de uma disputa envolvendo as três maiores empresas do país na distribuição de energia, que eram a CPFL, a Equatorial e a Energisa, a mesma foi repassada a Energisa.

A Energisa assumiu o controle do Grupo Rede em 11 de abril de 2014. Essa aquisição ocorreu após um período de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Grupo Rede. A Energisa passou a administrar a Cemat e outras sete distribuidoras do Grupo Rede.

Luiz Carlos Moreira, Assessor para Assuntos Institucionais da Energisa que participou da Audiência Pública reafirmou o compromisso da empresa em investir na melhoria da qualidade do serviço prestado e lembrou que a privatização aconteceu em 1997, mas a Energisa só assumiu em 2014, após a intervenção da ANEEL na antiga Rede Cemat.

“Temos que pontuar que estamos aqui apenas a 10 anos e este prazo é consideravelmente reduzido para investimentos de grande aporte e com obras gigantescas, assim como gigante é Mato Grosso, que tem quase 1 millhão de quilômetros quadrados e temos que estar em todos estes pontos territoriais”, disse ele.

Luiz Carlos Moreira foi mais longe ao sinalizar que hoje em Mato Grosso são 300 mil quilômetros de redes de transmissão e 80% dessas redes tem entre 30 até 60 anos e são monofásicas, quando a necessidade hoje é trifásica para fazer frente principalmente às necessidades do agronegócio que tem máquinas modernas e que se transformam em velocidades impressionantes.

“A possibilidade de obras estruturantes do setor de energia elétrica, fotovoltaica, a gás, enfim, todo e qualquer investimentos e execução em obras de geração e distribuição de energia elétrica demandam tempo, recursos, pessoal especializado e principalmente determinação e isto não falta a Energisa”, disse o Assessor para Assuntos Institucionais da empresas.

Max Russi reverberou o que tem ouvido de todos os setores da economia e da sociedade, ou seja, reclamações e criticas ao fornecimento da energia elétrica que é instável, além da oscilação promover a queima de muitos eletrodomésticos.

“Estamos falando do dia a dia das pessoas, que são consumidoras, ou seja, elas pagam para receber uma energia elétrica de qualidade e não estão recebendo”, disse Russi assinalando que será necessário que a Energisa S.A., apresente mais do que propostas para conseguir uma prorrogação de 30 anos, ou seja, prazo muito extenso.

Russi lembrou que é inegável que houve avanços nos últimos anos, mas a realidade entre a zona urbana e a zona rural também é enorme e a realidade é que na zona rural, aonde se produz a maior riqueza de Mato Grosso a deficiência na qualidade da energia instalada também é enorme.

O presidente do Poder Legislativo assinala ainda outra grande preocupação. A política de incentivos fiscais concedidas pelo Governo do Estado que tem despertado grandes empresas e indústrias, acabam desistindo de vir para Mato Grosso, por causa da falta de capacidade de geração de energia instalada.

“Um grande investidor não contabilizar que terá que investir na geração, na produção de energia elétrica para seu próprio consumo por não existir energia elétrica disponível em todo o território de Mato Grosso, lembrando que somos o Estado do Agronegócio que depende de energia elétrica para produzir mais. Se desejamos agregar valor ao que produzimos, é necessário industrializar e para isso se faz necessário, energia elétrica e mão de obra”, explicou o presidente.

Para se ter uma idéia do quadro, apenas em relação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, ou seja, sem levar em consideração as reclamações na própria Energisa que são muitas, em 2024 foam registradas quase 870 mil reclamações de falta de energia, oscilaç!ão, eletrodomésticos queimados entre outros.

Max Russi chegou a defender que se necessário vai recomendar, que o Governo Federal adote medidas garantidoras, já que uma das principais alegações do Ministério de Minas e Energia se consolida no fato de que a prorrogação é um processo mais eficiente, resolutivo e econômico para todas as partes.

“Por isso que defendo que sejam criados instrumentos que permitam dentro a segurança jurídica, para todas as partes, que a ANEEL possa intervir e suspender a atuação da concessionária mediante o descumprimento de metas preestabelecidas. Sabemos que após uma nova concessão de mais 30 anos, independente da Energisa, estar ai, desde 2014 e não desde 1997, quando a CEMAT foi privatizada, no mês de novembro daquele ano, durante o Governo Dante de Oliveira, que foi visionário ao permitir a desestatização do Poder Público”, explicou Max Russi.

Para o presidente, é fundamental se falar em segurança jurídica, pois Mato Grosso tem dimensões continentais e isto dificulta o número de empresas interessadas em investir e encarece os custos dos investimentos, já que só de linhas de transmissão, se informa de mais de 300 mil quilômetros.

“Nós enquanto Parlamento Estadual que defende o interesse da população, sem esquecer do Estado, queremos e vamos defender uma maior discussão e ampliar o debate, para que a melhor decisão seja adotadas, mas após ouvir os maiores interessados em todo este processo”, disse Max Russi convicto de que é possível sim definir melhores e mais amplas regras tanto para a decisão de prorrogar a concessão, como a decisão de se fazer uma nova licitação.

O presidente do Sindenergia – Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição. de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso, Carlos Coelho Garcia, lembrou que o setor produtivo, a indústria já busca outras fontes para suportar o crescimento econômico de Mato Grosso que é célere.

“Boa vontade existe por parte de todos, mas precisamos encontrar mais rapidez, maiores recursos para fazer frente aos gargalos na geração e também na distribuição de energia, pois a Energisa tem a concessão da distribuição”, explicou o presidente do Sindenergia, que cobrou um olhar diferenciado em relação a Mato Grosso e os investimentos a serem feitos, características particulares.

“Só de ver que os investimentos per capita em Mato Grosso, aquele que é por habitante ser de R$ 2.000,00 o maior do Brasil e em contrapartida o menor ser de R$ 200,00 que é de São Paulo, já se vê que existe a intenção de se correr com os investimentos e mudar a realidade do Estado”, disse Carlos Coelho Garcia, lembrando que olhando por outro prisma, São Paulo não necessita de um volume de investimentos considerável como Mato Grosso.