PF deve investigar indícios de fraudes em empréstimos consignados em MT Pedido foi feito com base em uma denúncia do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) de indícios de fraude e juros abusivos em contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos

A Polícia Federal deve abrir inquérito para investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O pedido de investigação foi encaminhado no último dia 11 pelo procurador da República Erich Raphael Masson para atender a representação protocolada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

MPF encaminhou pedido de investigação à PF (Ministério Público Federal) em Brasília. (Foto: Antonio Augusto/MPF)

Com isso, a Polícia Federal deverá apurar possíveis crimes contra o sistema financeiro por parte das empresas credenciadas para ofertar serviços consignados ao funcionalismo público.

Na representação, assinada pelo advogado Pedro Taques, o sindicato aponta indícios de fraude e juros abusivos em contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso, especialmente pela empresa Capital Consig.

O pedido para abertura do inquérito já foi recebido pela Polícia Federal e um delegado deve ser nomeado para a condução da investigação.

🔍 Principais pontos da investigação sobre consignados

📌 Fraudes em contratos

Apuração de possíveis fraudes em contratos de empréstimos consignados ofertados a servidores, aposentados e pensionistas do Estado.

📌 Juros abusivos

Verificação de cobranças de juros acima dos limites legais em contratos firmados, principalmente pela empresa Capital Consig.

📌 Crimes contra o sistema financeiro

Investigação de práticas ilícitas que possam configurar crimes financeiros pelas empresas credenciadas.

📌 Medidas legislativas recentes

Contexto do projeto aprovado na Assembleia Legislativa que limita a margem consignável a 35% da remuneração líquida, proíbe o cartão consignado e taxa administrativa.

Vale lembrar que, na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que impõe medidas mais restritivas aos empréstimos consignados aos servidores em Mato Grosso.

O projeto limita a margem para consignação em 35% da remuneração líquida do servidor, põe fim ao cartão de crédito consignado, e ainda cancela a cobrança de tarifa administrativa em cima dos contratos efetuados.

Paralelo a isso, uma Mesa Técnica sore o tema está acompanhando o assunto no Tribunal de Contas do Estado.