Contorno Leste expõe déficit habitacional que atinge 120 mil famílias Para superar o gargalo, há um esforço entre a União, Estado e as gestões municipais para construção de casas para a população de baixa renda

Instalada há quase três anos, a ocupação de uma área localizada no Contorno Leste, em Cuiabá, expõe a falta acesso à moradia digna que atinge parte significativa da população, em Mato Grosso.

Dados apurados pela Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, da Assembleia Legislativa, indicam que o déficit habitacional chega a 120 mil unidades no Estado.

Só na Capital, o problema afeta cerca de 22 mil famílias carentes ou baixa renda.

Entre elas, estão ao menos parte dos invasores do Contorno Leste, que estão sob ordem de despejo, e alegam não ter para onde ir.

Na região, a primeira ocupação, intitulada “Brasil 21”, começou no fim de 2022.

Deste então, o número de ocupantes cresceu gradativamente.

Um mapeamento recente feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e apresentado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em maio deste ano, apontou a presença de 2 mil famílias no local.

Do total, ao menos 172 encontram-se em vulnerabilidade extrema, o que significa dizer elegíveis para assistência social e/ou habitacional.

Já entre os demais ocupantes, estão desde trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e empresários, perfis que não se enquadram como beneficiários prioritários de políticas sociais ou habitacionais voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

No entanto, no último dia 30 de junho, após receberem ordem de desocupação da área, cerca de 500 pessoas do Contorno Leste protestaram em frente ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura.

Em meio a gritos de justiça, elas clamavam pela atenção do prefeito Abilio Brunini (PL).

Também munidos de cartazes com dizeres como “Prefeito Abílio, o Contorno Leste confia em você” e “O lar é nosso direito”, os manifestantes reivindicam que o lugar se torne loteamento popular.

Na ocasião, o prefeito conversou com as famílias e propôs tentar resolver o impasse em três etapas.

Num primeiro momento, que o Judiciário e o Ministério Público solicitem uma reavaliação social da área ocupada.

Também sugeriu que haja cautela por parte do Judiciário sobre o possível despejo, com prazos que permitam um estudo mais criterioso e, por fim, caso seja comprovada a presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, que o Legislativo e o Executivo, em todas as esferas, unam esforços para viabilizar a compra da área, estimada em cerca de R$ 20 milhões.

“Se for comprovado que mais de 70% das famílias realmente estão em situação de vulnerabilidade, aí sim faz sentido a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, não vale a pena gastar R$ 20 milhões. Nesse caso, seria melhor realocar as famílias. O que não dá é para agir sem dados reais”, avaliou.

Novamente, na quarta-feira (2), os moradores da região ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa, cobrando a regularização da área.

A causa foi acolhida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que apresentou um projeto de lei para autorizar o Governo do Estado a desapropriar cerca de 170 hectares na região para construção de moradia popular.

“Estou apresentando um projeto, como fiz em 91, para desapropriar a área da Colonizadora Nova Bandeirantes, que resultou na criação dos bairros 1º Março e Nova Conquista e o então governador Jayme Campos de imediato sancionou o projeto, chamou a empresa e comprou a área”, disse. “Eu espero o que o Governo do Estado tenha a mesma sensibilidade que o ex-governador Jayme Campos teve quando apresentei em 91 esse projeto”, disse.

Conforme ele, a iniciativa abrangeria cerca de 170 hectares, sendo que o valor de mercado ainda seria avaliado ou calculado pelo Governo.

O deputado também criticou a ausência de uma "política séria de habitação" por parte do poder público e lembrou que uma emenda ao orçamento de sua autoria para garantir R$ 100 milhões para loteamentos populares e evitar ocupações foi reprovada pela ALMT, além de questionar a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetabh), que no passado previa verbas para moradia.

Questionado sobre a presença de organizações criminosas em ocupações irregulares, Wilson Santos rebateu e disse que quem fez este tipo de denúncia tem que apontar.

“Cadê? Quem que são os criminosos? Aponte. Tem uma máquina toda, 20 mil servidores à sua disposição, aponte, identifique, entregue para a polícia", cobrou.

Para superar o gargalo, há um esforço entre o Estado, União e as gestões municipais com foco na construção de casas populares com infraestrutura adequada para a população de baixa renda.

As iniciativas contam recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, subsídio financeiro do governo estadual e a cessão de terrenos regularizados pelos municípios.

Exemplo disso são as 500 unidades que estão previstas para ser construídas no bairro Jardim Comodoro, e outras 192 casas populares, no bairro Tijucal.

Longe de atender, no entanto, a demanda atual existente na cidade, os empreendimentos vão contemplar famílias com renda bruta de, no máximo, R$ 2.850,00.

De acordo com informações da Prefeitura, as inscrições para as novas moradias estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro deste ano.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, além dos critérios previstos na portaria municipal nº 01/2025.